Congresso aprova crédito de R$ 15,2 bilhões para compensar perdas de arrecadação dos estados e municípios

Em outubro, cerca de 150 prefeitos goianos estiveram em Brasília, de “pires na mão”, para intensificar junto ao Congresso Nacional e ao governo federal o enfrentamento da crise financeira

O Congresso Nacional aprovou o projeto (PLN 40/23) que abre um crédito especial de R$ 15,2 bilhões no Orçamento de 2023 para compensar estados e municípios por perdas de arrecadação, além de remanejar recursos entre ministérios. Os parlamentares ressaltaram a urgência de aprovar a proposta neste final de ano, quando muitos prefeitos estão com dificuldades para fechar as contas. O texto segue para sanção.

Entre os dias 3 e 4 de outubro, em Brasília, cerca de 150 prefeitos goianos e demais agentes municipais estiveram na capital federal para intensificar junto ao Congresso Nacional e ao governo federal o enfrentamento da crise financeira enfrentada pelos municípios. A estimativa foi feita pelo presidente da AGM, Carlão da Fox (PSD), prefeito de Goianira (Região Metropolitana de Goiânia). Ele usa como parâmetro o encontro de prefeitos ocorrido na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em 13 de setembro.

Carlão acredita que os prefeitos das grandes cidades também vão aderir ao movimento. “O aperto é para todos, o sapata está curto para todo mundo, acredito que a maior parte vá”, diz. Dentre eles, o prefeito de Anápolis, Roberto Naves (PP), confirmou que irá à Brasília durante a mobilização. Roberto foi responsável por articular um encontro de cerca de 40 prefeitos em Anápolis, no fim de agosto.

Ao DM Anápolis, o prefeito disse que fará coro aos demais gestores municipais na capital federal. “Acho que é importante neste momento cobrar do governo federal mais recursos para a população. Se não tem recurso, como vai dar aumento para o servidor público? Vai atrasar a folha de pagamento? Se os municípios não têm dinheiro, quem fica prejudicada é a população”, sublinha Naves.

O projeto aprovado pelo Congresso estabelecia originalmente um crédito especial de R$ 207,4 milhões no Orçamento de 2023 para atender os ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; dos Transportes; da Cultura; da Defesa; e de Portos e Aeroportos.

O governo enviou então uma mensagem modificando o texto e incluindo R$ 15 bilhões para a compensação de perdas, já aprovada em lei complementar (LC 201/23). Deste total, R$ 8,7 bilhões devem amenizar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis e outros serviços em 2022.

Outros R$ 6,3 bilhões estão relacionados às perdas dos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral.

fonte: g5news