CCJ da Câmara aprova, por 39 a 25, manter prisão de Brazão; decisão vai a plenário

Folhapress) A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), em 2018. A sessão durou cerca de cinco horas.

O tema será analisado ainda nesta quarta no plenário da Casa. A prisão ocorrida no exercício do mandato precisa ser referendada pela Casa a que o parlamentar pertence —Câmara ou Senado.

Foram 39 votos favoráveis, 25 contrários e 1 abstenção. O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator na CCJ do pedido, já havia apresentado parecer favorável à manutenção da prisão do parlamentar.

Orientaram contra a manutenção da prisão os partidos União Brasil e PL. Republicanos, Podemos e PP liberaram as suas bancadas.

Na CCJ nesta quarta, o relator do pedido afirmou que “juridicamente não há o que discutir” e que o julgamento no colegiado “é jurídico, mas também é político, porque somos uma Casa política”. Segundo ele, pelo que consta no inquérito, Brazão “cometeu crime continuado, obstruindo a justiça o tempo todo”.

“A Polícia Federal indica expressamente que até os dias atuais os investigados criaram obstáculos à investigação, isso é fato. Contra fatos, não há argumentos. Tenho certeza que a CCJ e o plenário hoje haverão de dar uma resposta a esse crime, que é um crime político, contra a mulher, contra a democracia, que teve repercussão nacional e internacional”, disse Darci de Matos.