domingo , 10 novembro 2024

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Caso Zambelli: porte de armas é proibido nas 24h anteriores à eleição

Apesar de ter registro para porte de arma calibre .380, a deputada Carla #Zambelli (PL) pode ter infringido resolução do Tribunal Superior Eleitoral (#TSE) ao sacar uma pistola na véspera das #eleições, neste sábado (29/10), no meio de uma avenida em São Paulo.

Resolução aprovado pelo TSE em 2021 determina que colecionadores, atiradores e caçadores são proibidos de portar armas no dia das eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem.

“A medida tem por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso busca prevenir confrontos armados derivados da violência política”, diz o tribunal.

A Corte ainda estipula que o descumprimento da resolução acarretará na prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente.

 

Fonte: metrópoles

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