A Câmara Municipal de Goiânia decidiu, nesta quinta-feira (9), manter o decreto de calamidade financeira editado pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil) no início do ano. A proposta de suspensão, apresentada pelo vereador Igor Franco (MDB), foi rejeitada por 27 votos a 7, consolidando o apoio da maioria da Casa ao Executivo.
O decreto — em vigor desde 2 de janeiro e prorrogado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em julho — permite à Prefeitura flexibilizar regras fiscais e realizar ajustes administrativos sob a justificativa de desequilíbrio nas contas públicas.
Durante a votação, vereadores da oposição levantaram dúvidas sobre a real necessidade da medida. Igor Franco, autor do projeto que pedia a revogação, afirmou que a Prefeitura apresentou superávit nas últimas prestações de contas, o que, segundo ele, “mostra equilíbrio financeiro e desmente o cenário de colapso anunciado no início da gestão”.
O parlamentar citou ainda um relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apontaria que “a situação de Goiânia não se enquadra no quadro extremo exigido para decretação de calamidade”.
Na mesma linha, a vereadora Kátia Maria (PT), relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), declarou que “está muito claro que não existe uma calamidade financeira na Prefeitura de Goiânia” e lembrou que já há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em tramitação no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) questionando o decreto.
Vereadores aliados ao prefeito argumentaram que a revogação do decreto neste momento seria ineficaz, já que ele vence em dezembro. A base defendeu que a manutenção garante estabilidade administrativa e evita “prejuízos” em contratos e pagamentos públicos.
O próprio prefeito Sandro Mabel classificou a tentativa de suspensão como “inconstitucional” e criticou os vereadores que apoiaram a proposta, afirmando que “querem me prejudicar politicamente”.
O decreto de calamidade financeira foi a primeira medida assinada por Mabel ao assumir a Prefeitura, com o argumento de que o município enfrentava graves dificuldades de caixa, herdadas da gestão anterior. Desde então, o tema vem gerando embates entre Executivo e Legislativo, especialmente após a divulgação de números que indicam melhora nas finanças municipais.
Com a decisão da Câmara, a medida segue válida até o fim do ano, salvo se houver decisão judicial em sentido contrário.
Redação
