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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um importante projeto de lei que permite o acesso de mulheres a dispositivos de defesa pessoal, como armas de choque e spray de pimenta. A proposta, votada na última quarta (4), agora aguarda a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) e surge como uma resposta ao crescente número de casos de violência contra mulheres.
Programa Distrital de Promoção da Defesa Pessoal
O projeto institui o Programa Distrital de Promoção da Defesa Pessoal e da Autoproteção Responsáveis para Mulheres, que inclui:
– Aulas práticas de defesa pessoal
– Palestras e seminários conduzidos por profissionais especializados
– Técnicas de defesa baseadas em artes marciais, tanto com quanto sem o uso de instrumentos
Regras para o Uso de Dispositivos
Para o uso de armas de choque, o texto estabelece que apenas mulheres maiores de 18 anos poderão ter acesso. As interessadas deverão:
– Concluir um curso de orientação sobre o uso do dispositivo
– Apresentar um laudo psicológico que comprove a capacidade para manuseio da arma
– Fornecer comprovante de residência e atestar a ausência de antecedentes criminais
Quanto ao spray de pimenta, ele poderá ser adquirido por mulheres a partir dos 16 anos. No entanto, menores de 18 anos precisarão de autorização dos responsáveis legais no momento da compra. Além disso, a venda do spray será limitada a duas unidades por pessoa por mês.
Essa iniciativa visa fortalecer a segurança e a autonomia das mulheres no enfrentamento da violência.
