Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos

Texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), a proposta de castração química para pedófilos, com 367 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções. A medida foi incorporada durante a votação de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criando um cadastro nacional de pedófilos, que agora será enviado ao Senado.

Detalhes do Projeto

Cadastro Nacional de Pedófilos: O projeto estabelece um sistema que disponibiliza informações sobre condenados por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será responsável pela centralização dos dados, incluindo informações pessoais e fotografias dos condenados.

Legislação Anterior: Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.035/2024, que permite a busca pública por condenados por crimes como estupro e exploração sexual.

Polêmica na Votação

A proposta de castração química foi inicialmente apresentada como uma emenda, mas a relatora, Delegada Katarina (PSD-SE), a rejeitou por não estar alinhada com o acordo entre os líderes. Após a rejeição, um destaque do PL foi apresentado para reverter essa decisão, gerando críticas de alguns deputados.

 

Críticas

Deputada Lídice da Mata (PSB-BA): Argumentou que a castração química não resolverá o problema, já que pedófilos podem usar outros meios para cometer abusos, inclusive de forma virtual.

Deputada Talíria Petrone (Psol-RJ): Chamou a medida de “farsa”, destacando a necessidade de políticas públicas efetivas que abordem a prevenção e a educação sexual, em vez de soluções punitivas.

Defesa da Proposta

O deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a castração química, citando exemplos de sua aplicação em outros países e afirmando que a medida é menos severa do que a pena de morte. Ele ressaltou a falta de um tipo penal específico para pedofilia no Código Penal atual.

Aplicação da Medida

A castração química será aplicada em conjunto com as penas já existentes para crimes de violência e exploração sexual, utilizando medicamentos que inibem a libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde.