Câmara de Goiânia aprova primeira votação da “Taxa do Lixo” Proposta é de autoria da prefeitura da capital

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (3), em primeira votação, o projeto de lei que institui a Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como “taxa do lixo”. A proposta é de autoria da prefeitura da capital.

Detalhes da Taxa

A nova taxa será cobrada anualmente e poderá ser incluída no mesmo boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou enviada separadamente. Assim como o IPTU, a TLP poderá ser parcelada, facilitando o pagamento para os contribuintes.

Votação e oposição

A medida enfrentou resistência de alguns vereadores, que se manifestaram contrários à proposta. Entre os opositores estão Kátia Maria (PT), Fabrício Rosa (PT), Willian Veloso (PL), Aava Santiago (PSDB), Pedro Azulão Jr. (MDB) e Cabo Senna (PRD). Kátia Maria criticou a iniciativa, afirmando que a prefeitura busca aumentar a arrecadação às custas dos cidadãos, sem realizar um levantamento adequado das finanças da Comurg (Companhia de Urbanização de Goiânia).

Ela também contestou a justificativa de que a legislação federal exige a cobrança da taxa, e sugeriu que o município deve solicitar uma revisão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) repassado ao município, considerando a redução da alíquota de 23% para 13% nos últimos anos.

Quais os próximos passos?
Antes de seguir para a segunda votação, o projeto será analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. A expectativa é que a discussão sobre a TLP continue a gerar debates acalorados entre os vereadores e a população.