O auxílio será concedido por meio de crédito no contra-cheque do vereador, em caráter de verba indenizatória, podendo haver reajuste anualmente.
A Câmara de Vereadores de Senador Canedo aprovou, de forma unânime, o Projeto de Lei 024/2023, que cria um vale alimentação no valor de R$ 2.400,00 por mês para todos os parlamentares. A matéria foi apresentada pelo presidente da Casa, Carpegiane Silvestre (Patriota) e aprovada no início do mês de agosto, durante a 3ª sessão ordinária e, em seguida, sancionada pelo Executivo.
Como a Câmara tem 15 vereadores, serão mais R$ 36 mil por mês e R$ 432 mil por ano. O primeiro pagamento do vale foi depositado no último dia 20 de agosto. O auxílio será concedido por meio de crédito no contra-cheque do vereador, em caráter de verba indenizatória, podendo haver reajuste anualmente, tendo como parâmetro o Índice Nacional de Preços de Mercado (INPC) acumulado nos 12 últimos meses.
Na Justificativa, “os autores do projeto”, que não são discriminados – mesmo o sendo apresentado por Carpegiane – citam que houve um estudo de impacto financeiro e orçamentário que viabilizou a criação. Além disso, argumenta que “o referido projeto visa dar tratamento digno a todos os membros desta Casa” e atende uma “demanda do Legislativo”.
fonte: g5news