A Câmara dos Deputados cancelou, na sexta-feira (19), o passaporte diplomático do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um dia após a declaração da perda de seu mandato parlamentar. A medida segue o regimento interno da Casa, que determina a invalidação automática do documento em casos de cassação, além da solicitação de devolução dos passaportes emitidos.
De acordo com o sistema administrativo da Câmara, tanto o passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro quanto os de seus dependentes já constam como inválidos. A decisão tem caráter administrativo e é consequência direta da perda do vínculo institucional com o Poder Legislativo.
Nas redes sociais, o ex-parlamentar criticou o cancelamento e afirmou que a medida teria como objetivo dificultar sua permanência no exterior. Eduardo também declarou acreditar que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria determinado a anulação de seu passaporte comum. “Desde sempre a intenção é me bloquear fora do país”, escreveu.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e acumulou 59 ausências não justificadas em sessões deliberativas do plenário da Câmara. A Constituição Federal prevê a perda do mandato para parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões sem justificativa.
Com base nesse dispositivo constitucional, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou a cassação do mandato. A decisão foi publicada oficialmente na quinta-feira (18) no Diário Oficial da Casa.
Redação: Goiás da Gente
Jornalista: Cleyber Carlos
