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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4/5) o PL 2564/2020. O texto, que cria um piso nacional para profissionais da área da saúde, passou com amplo apoio dos parlamentares, tendo sido aprovado com 449 votos favoráveis e apenas 12 contrários. De acordo com a proposta, a partir da sanção da Lei, enfermeiros e parteiras de todo o país, contratados em regime de CLT, terão de receber, no mínimo, R$ 4.750,00 mensais. (Veja o relatório aprovado)
A aprovação do PL 2564/2020 pelo plenário da Câmara não garante que o piso nacional de enfermeiros será sancionado e entrará em vigor nos próximos dias. Segundo o governo, a falta de uma estimativa de custos para criação do piso torna o projeto inconstitucional por implicar no desrespeito ao teto de gastos. De acordo com o Planalto, se sancionar o texto como está, o presidente poderia ser acusado de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante desse cenário, o Congresso entrou em acordo para garantir mais segurança jurídica ao PL 2564/2020. A ideia é segurar o projeto e só enviar para sanção após o Senado aprovar uma PEC que incluirá o piso salarial de profissionais da área da saúde na Constituição. A proposta também deve estabelecer que União, Estados, Distrito Federal e municípios deverão elaborar ou adequar os respectivos planos de carreira de modo a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional. Isso até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei que regulamenta o piso.
Por JOTA Saúde
