Caiado vai discutir junto ao Judiciário situação das visitas íntimas no sistema penitenciário

Governador explica que tal modalidade causa insegurança, uma vez que a privacidade pode ser utilizada para encomendar crimes

O governador Ronaldo Caiado (UB) vai abrir diálogo junto ao Poder Judiciário para encontrar um consenso sobre o impasse envolvendo as visitas íntimas no sistema penitenciário goiano. Nesta quinta-feira (23), o governador alertou que tal modalidade gera insegurança na população, uma vez que a privacidade concedida pode ser utilizada como via direta para ordenar crimes e que a visita íntima não configura um direito, mas uma “regalia”.

As visitas íntimas em presídios estaduais estão suspensas desde março de 2020 devido à pandemia de Covid-19. Em abril de 2022, a portaria 245/2022 regulamentou a retomada das visitas presenciais, mas as íntimas seguiram impedidas. Em janeiro, houve a promulgação da Lei nº 21.784 que as proíbe de forma definitiva. Porém, na última quarta-feira (22) o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e suspendeu, em medida cautelar, a sua eficácia. O Estado de Goiás não foi provocado na ação judicial para apresentar seu posicionamento.

Caiado afirmou que tal decisão judicial de suspender a lei “preocupa, e muito, a Segurança Pública”. “Sabemos que a visita íntima sempre foi usada para articulação de crimes como assassinato e tráfico de drogas”, alertou o governador.

 

fonte: G365