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Medida legal institui também o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Entorno e vai atuar para elucidar problemas locais
O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou o texto que cria a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME). A lei complementar nº 181 foi publicada em suplemento do Diário Oficial do Estado de Goiás, nesta quinta-feira (05). Redigido pela Secretaria-Geral de Governo (SGG), o texto prevê a cooperação interfederativa entre os governos de Goiás e do Distrito Federal e a União, com objetivo de buscar soluções definitivas a problemas de mobilidade urbana, saúde, saneamento, destinação de resíduos sólidos, dentre outros.
“O Entorno do Distrito Federal sempre foi uma das prioridades de nossa gestão e agora, com esta medida, poderemos agir ainda mais para melhorar a qualidade de vida de todos que vivem na região”, destaca o governador.
Fazem parte da RME os seguintes municípios: Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.
A lei complementar nº 181 também criou o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (Coderme), que será composto por integrantes dos executivos estadual, municipal e da sociedade civil organizada. O Coderme será dividido em Câmaras Temáticas que vão se dedicar à discussão, proposição de soluções e implementação de ações que visem a melhoria comum dos municípios contemplados.
Entre os objetivos do trabalho do conselho estão a cooperação interfederativa para organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum, com atuação integrada e eficiente.
fonte: G365
