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A Câmara de Vereadores de São Simão deve retomar o processo de cassação do prefeito ainda nesta semana.
Francisco de Assis Peixoto (PSDB), que responde processo por crimes de pedofilia e até recentemente cassado pela Câmara Municipal, conseguiu recuperar o mandato na Justiça e já despacha como prefeito de São Simão (367 km de Goiânia).
Decisão de devolver o comando da prefeitura para o “prefeito cassado” é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que anulou a reunião da Câmara de Vereadores que votou pela cassação do mandatário.
O prefeito é acusado por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Há pelo menos sete denúncias formais contra ele, sendo que uma delas, remete há 20 anos, quando a vítima ainda era criança.
O presidente da Câmara, vereador Ailton Lopes (PSC), disse ao G5 News que o parlamento deve retomar o processo de impeachment. A audiência da cassação teve 9 votos favoráveis e 2 contrários. A expectativa é repetir o placar, mas desta vez, sem manobra dos advogados do prefeito, que possibilitaram a reversão do processo na Justiça. Segundo o parlamentar, isso deve ocorrer ainda nesta semana.
O argumento da defesa de Assis, de que não foi notificado da reunião em 8 de setembro de 2022, a qual teria o direito de apresentar defesa, foi acatado. Em seu voto, o desembargador Marcus da Costa Ferreira, diz que não há justificativa para a intimação da reunião não ter sido entregue ao prefeito ou à Procuradoria Geral do Município (PGM).
“De fato não houve como suprir essa ausência de intimação. Não há justificativa. Essa intimação, nos termos da lei, se dá tanto na presença do advogado como do próprio investigado, que estava preso. Então é totalmente acessível. Bastava ir ao presídio e intimá-lo. Não precisava mais que isso, não tinha formalidade maior que essa”, disse.
fonte: g5news
