Aposentadoria não é absolvição: CNJ condena desembargador do TJ-GO por assédio sexual dentro do gabinete

Decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça reconhece que Orloff Neves Rocha violou deveres da magistratura ao tentar beijar funcionária terceirizada de 22 anos; caso será encaminhado ao MP-GO e à Procuradoria do Estado

A condenação do desembargador Orloff Neves Rocha à aposentadoria compulsória por assédio sexual escancara uma ferida que insiste em permanecer aberta nas estruturas de poder do Judiciário brasileiro. A decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferida nesta terça-feira (24), reconheceu que o magistrado violou os deveres de integridade, dignidade, honra e decoro ao tentar beijar uma funcionária terceirizada de 22 anos dentro do próprio gabinete no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Mais do que uma punição administrativa, o julgamento lança luz sobre a vulnerabilidade de quem ocupa posições hierarquicamente inferiores dentro das instituições.

A denúncia foi feita em 2021. Segundo a jovem, além da tentativa de beijo, houve proposta de encontro fora do ambiente de trabalho — uma investida que, quando parte de um desembargador, carrega o peso da autoridade e do medo. O CNJ foi categórico ao afirmar que a conduta configura assédio sexual e afronta direta aos princípios que regem a magistratura. O caso será encaminhado ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e à Procuradoria do Estado, que poderão adotar medidas judiciais, inclusive para avaliar a eventual perda da aposentadoria.

Embora Orloff já estivesse aposentado voluntariamente desde 2021, a decisão altera o caráter do benefício para compulsório, impactando o valor recebido mensalmente. Ainda assim, a punição reacende um debate incômodo: é suficiente? Para muitos, a aposentadoria — mesmo com vencimentos proporcionais — ainda soa como um desfecho brando diante da gravidade dos fatos. O silêncio institucional também chama atenção: o TJ-GO informou que a manifestação caberia à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). Enquanto isso, permanece a reflexão inevitável — quantas mulheres ainda enfrentam constrangimento e medo dentro de ambientes que deveriam representar justiça?