Apenas 21,5% dos municípios de Goiás ainda não iniciaram encerramento dos lixões, diz Semad

Apenas 53 dos 246 municípios de Goiás ainda não iniciaram o processo de licenciamento ambiental para o encerramento de seus respectivos lixões, o que representa 21,5% do total. São dados que acabam de ser compilados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), órgão que coordena o programa Lixão Zero desde o final de 2023.

Desses 53 municípios,32 ganharam dilatação do prazo (que era 02 de agosto de 2024) até 30 de junho de 2025. Isso aconteceu porque a Assembleia Legislativa aprovou a lei complementar 196/2024 e alterou as regras para o encerramento de lixões em municípios com população inferior a 50 mil habitantes e distância superior a 100 km de um aterro devidamente licenciado.

Até dezembro de 2023, a obrigação de providenciar a disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos era única e exclusiva das prefeituras, e havia pouco avanço nesse sentido em Goiás. No dia 19 de dezembro, o Estado publicou o decreto 10.367, em que criou o programa Lixão Zero e assumiu responsabilidades de forma inédita para acelerar esse processo.