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Em uma sessão extraordinária realizada na quinta-feira, 12, a Câmara Municipal de Anápolis aprovou a suplementação de um Projeto de Lei que assegura o pagamento de despesas essenciais, incluindo a folha de pagamento e investimentos na Saúde. A emenda, liderada pela vereadora Andreia Rezende (Avante) e ajustada por outros parlamentares, destina cerca de R$ 153 milhões para essas áreas.
Além disso, outros gastos não detalhados em planilhas pelo Executivo serão analisados e votados posteriormente, após a apresentação das informações pela administração municipal.
Contexto da aprovação
A proposta original do Executivo buscava aumentar o orçamento disponível de 38% para 50%, totalizando um acréscimo de R$ 259 milhões. No entanto, essa proposta foi rejeitada pelo Legislativo, levando à apresentação de uma nova matéria.
Os críticos do projeto o chamaram de “cheque em branco” para o prefeito Roberto Naves (Republicanos), enquanto seus defensores argumentaram que era uma medida necessária para garantir o pagamento dos servidores.
A Prefeitura justificou a necessidade de remanejamento orçamentário para manter os serviços essenciais, solicitando urgência na votação. O texto enviado ao Legislativo destaca a importância do pagamento da folha de dezembro, incluindo o décimo terceiro salário e encargos sociais.
Detalhes financeiros
A administração municipal informou um aumento na arrecadação de R$ 120 milhões, além de R$ 20 milhões do Fundeb, que seriam utilizados como reserva para os pagamentos. O projeto também ressalta que não se pretende alterar o remanejamento de crédito orçamentário já aprovado pela Câmara.
Polêmica e debates
Nos bastidores, representantes da base do vereador Márcio Corrêa afirmaram que todos os vereadores desejam o pagamento da folha. No entanto, a falta de especificidade no uso das despesas suplementares gerou preocupações sobre o cumprimento das obrigações financeiras.
O líder do prefeito na Câmara, Jackson Charles (PSB), apelou por diálogo entre as bases do prefeito atual e do eleito, enfatizando a necessidade de resolver o impasse em prol dos servidores públicos.
O vereador Jean Carlos (PL) expressou ceticismo quanto ao risco de não pagamento da folha, alertando que a exclusão de certas despesas do cálculo orçamentário poderia ter sido evitada com maior transparência desde o início.
Histórico recente
Em um vídeo nas redes sociais, o prefeito Roberto Naves criticou a negativa da Câmara a um projeto que visava garantir a suplementação orçamentária, alertando que, sem a autorização legislativa, os servidores poderiam ficar sem receber. Ele reiterou que a Prefeitura possui recursos, mas depende da aprovação da Câmara para utilizá-los.
Fontes da Câmara indicaram que o projeto de urgência enviado por Naves poderia ser considerado um “cheque em branco” a apenas 20 dias do final de sua gestão, levantando preocupações sobre a transparência e a responsabilidade fiscal em relação ao orçamento de R$ 2,1 bilhões para 2024.
