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Daniel Vilela prepara reforma administrativa com extinção e criação de secretarias em Goiás

Proposta prevê o fim das pastas da Retomada e da Infraestrutura e a criação de secretarias voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à área de Minas e Energia. Projeto deve ser enviado à Assembleia Legislativa ainda em novembro.

O governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), prepara uma reforma administrativa que vai modificar a estrutura do primeiro escalão do governo estadual a partir de 2027. A proposta prevê a extinção de duas secretarias e a criação de outras duas, além da redistribuição de atribuições entre órgãos da administração estadual.

De acordo com as informações divulgadas pelo Mais Goiás, as mudanças envolvem o encerramento das atividades da Secretaria da Retomada e da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Em contrapartida, serão criadas a Secretaria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Secretaria de Minas e Energia.

O projeto de lei deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ainda em novembro. A intenção do governo é deixar a nova estrutura administrativa definida para o início do mandato de 2027.

Apesar das mudanças, a previsão é manter o total de 22 órgãos com status de secretaria, além das atuais 13 empresas estatais e 12 autarquias. A proposta está sendo elaborada sob coordenação do secretário-geral de Governo, Gean Carvalho, e deverá passar por análise de Daniel Vilela antes de seguir para o Legislativo.

Secretaria da Retomada deve ser extinta

Criada em agosto de 2020, durante o governo de Ronaldo Caiado, a Secretaria da Retomada surgiu com a finalidade de enfrentar os impactos econômicos e sociais provocados pela pandemia de Covid-19.

Atualmente comandada por César Moura, a pasta concentra políticas públicas relacionadas à geração de emprego, qualificação profissional, cultura, turismo e desenvolvimento regional.

A avaliação do governo é de que a secretaria já cumpriu a finalidade inicial que motivou sua criação. Com a reforma, as atribuições deverão ser distribuídas entre outros órgãos estaduais.

A possibilidade de criar uma estrutura específica para tratar das políticas de trabalho chegou a ser discutida, mas ainda não existe definição sobre a implantação de uma nova pasta para essa finalidade.

Infraestrutura também deve deixar a estrutura do governo

Outra mudança prevista é a extinção da Secretaria de Infraestrutura, atualmente comandada por Ricardo de Oliveira Silva.

Criada no início do segundo mandato de Ronaldo Caiado, a Seinfra reúne atribuições relacionadas a obras, transportes, saneamento e habitação.

Na avaliação técnica que embasa a reforma, parte dessas atividades já é executada por órgãos estaduais que possuem estruturas próprias, como a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), a Saneago, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego).

Com o encerramento da secretaria, a coordenação de projetos considerados prioritários poderá ser transferida para a Secretaria-Geral de Governo (SGG) ou para a Casa Civil. A divisão definitiva das responsabilidades deverá constar no projeto encaminhado à Assembleia Legislativa.

Nova secretaria será dedicada à proteção das mulheres

Entre as novidades da reforma está a criação de uma secretaria específica para o enfrentamento da violência contra a mulher. A iniciativa foi um dos compromissos apresentados por Daniel Vilela durante a campanha eleitoral.

A procuradora do Estado Valentina Jungmann já foi escolhida para comandar a nova estrutura.

Atualmente, parte das políticas públicas estaduais voltadas às mulheres está vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social. Com a reorganização administrativa, a proposta é transferir atribuições para a nova pasta, que deverá concentrar ações de prevenção, proteção e enfrentamento à violência.

A criação da secretaria ocorre em um cenário de preocupação com os casos de feminicídio e violência contra mulheres em Goiás. A expectativa é que a nova estrutura amplie a articulação das políticas públicas e dê maior atenção institucional ao tema.

A nomenclatura definitiva, as competências e o funcionamento da secretaria serão detalhados no projeto de lei.

Minas e Energia terá secretaria própria

A segunda nova pasta será a Secretaria de Minas e Energia, que deverá concentrar políticas relacionadas ao setor mineral e energético em Goiás.

A criação acompanha o crescimento da atividade mineradora no estado, especialmente diante do potencial econômico das chamadas terras raras, minerais estratégicos utilizados na fabricação de equipamentos eletrônicos, motores de veículos elétricos e tecnologias de energia limpa.

Um dos destaques desse setor está em Minaçu, no Norte goiano, onde a mineradora Serra Verde mantém uma operação comercial de produção de terras raras. A empresa iniciou embarques comerciais desses minerais para o mercado internacional, em contratos de fornecimento de longo prazo.

A intenção do governo é dar maior atenção institucional a uma área considerada estratégica para a economia estadual, a atração de investimentos e o desenvolvimento de novas cadeias produtivas.

Até o momento, Daniel Vilela ainda não anunciou o nome que deverá comandar a nova secretaria. A expectativa é que a escolha recaia sobre um profissional com perfil técnico e conhecimento do setor.

Casa Civil e Secretaria-Geral de Governo também passarão por mudanças

Além da criação e extinção de secretarias, a reforma prevê uma reorganização das atribuições da Secretaria-Geral de Governo e da Casa Civil.

Durante a gestão de Ronaldo Caiado, a SGG concentrou responsabilidades relacionadas à coordenação de projetos e ao acompanhamento de diferentes áreas da administração estadual.

Agora, o governo discute uma nova divisão de competências, com a possibilidade de uma das estruturas assumir maior responsabilidade pela articulação política e institucional, enquanto a outra ficará concentrada nas atividades administrativas e de coordenação governamental.

Gean Carvalho deverá permanecer em posição de destaque na nova organização. O desenho definitivo, entretanto, ainda depende das definições do governador.

Daniel já confirmou nomes para o secretariado de 2027

Enquanto prepara a reforma administrativa, Daniel Vilela também começou a anunciar os nomes que deverão integrar sua equipe de governo a partir de 2027.

Entre as confirmações estão:

  • Educação: José Frederico Lyra Netto, que substituirá Fátima Gavioli;
  • Saúde: Rasível dos Santos Reis, mantido no cargo;
  • Economia: Renata Lacerda Noleto, mantida no cargo;
  • Segurança Pública: Renato Brum, mantido no cargo;
  • Enfrentamento à Violência contra a Mulher: Valentina Jungmann, escolhida para comandar a nova secretaria.

O governador também anunciou a intenção de preservar os atuais comandos das polícias Militar, Civil, Penal e Científica, além do Corpo de Bombeiros.

Outras definições deverão ocorrer após a conclusão da reorganização administrativa e das conversas com os nomes que poderão integrar o primeiro escalão.

Projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa

A previsão é que as principais definições da reforma sejam discutidas por Daniel Vilela e Gean Carvalho na terça-feira, 17 de novembro. Na sequência, a proposta deverá passar pela Secretaria da Economia para avaliação dos impactos orçamentários.

O governo também poderá precisar adequar o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027, que já está em tramitação na Assembleia Legislativa.

Depois das análises, o texto seguirá para a Casa Civil, responsável pelo encaminhamento ao Legislativo.

A expectativa do governador é enviar o projeto ainda em novembro e avançar na definição dos demais integrantes do secretariado no início de dezembro.

Até que a reforma seja aprovada pelos deputados estaduais e sancionada, as secretarias da Retomada e da Infraestrutura continuarão fazendo parte da estrutura administrativa do Governo de Goiás.

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