TSE nega derrubada de canais políticos e cobra tratamento igualitário das plataformas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta sexta-feira (23) que não existe decisão para retirar do ar canais do WhatsApp. Em nota, a Corte classificou como “absolutamente indevidas” as interpretações de que grupos políticos seriam suspensos com base em despachos que solicitam informações às plataformas digitais.

Na quinta-feira (22), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que a Meta apresentasse, em até 24 horas, um relatório técnico detalhado sobre o funcionamento do canal “Exército do Lula”, utilizado na mobilização digital de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O TSE não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar. Os prazos dos processos de propaganda são sempre curtos. Ilações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidas”, afirmou a Corte no comunicado.

TSE cobra atuação isonômica das plataformas

Durante uma reunião realizada na manhã desta sexta-feira com representantes de empresas de tecnologia, Nunes Marques pediu o reforço das equipes e uma atuação isonômica das plataformas para garantir o cumprimento do plano de conformidade firmado pelas empresas.

Participaram do encontro representantes da Meta, responsável pelo WhatsApp, além de integrantes do X, Google, TikTok e Kwai. Segundo o tribunal, foram discutidas medidas para assegurar o cumprimento da legislação eleitoral.

Campanha de Lula teme suspensão do canal

A manifestação do TSE ocorreu após o deputado federal André Janones (Rede-MG), articulador do canal “Exército do Lula”, divulgar na manhã desta sexta-feira que o grupo seria retirado do ar naquela noite.

Segundo informações divulgadas pela CNN, integrantes da campanha de Lula receberam de interlocutores do tribunal a indicação de que uma suspensão poderia ocorrer. O receio estaria relacionado às recentes movimentações da Justiça Eleitoral sobre o funcionamento do canal.

De acordo com integrantes da equipe do presidente, técnicos do TSE já haviam analisado as publicações do grupo e não identificado desinformação ou irregularidades no material examinado. Mesmo assim, a determinação de Nunes Marques para que a Meta apresentasse uma análise detalhada voltou a colocar o caso no centro das discussões.

Integrantes da campanha petista também demonstraram preocupação com uma minuta de resolução elaborada pelo ministro André Mendonça. A proposta previa proibir canais de WhatsApp nas 48 horas anteriores às eleições, sob o argumento de que esses espaços podem interferir no alcance da propaganda eleitoral, assim como conteúdos impulsionados, cuja divulgação é vedada nesse período.

Disputa sobre o “Exército do Lula”

O caso já passou por decisões divergentes dentro da Justiça Eleitoral. Em 11 de outubro, Nunes Marques determinou a suspensão do canal. No mesmo dia, porém, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, responsável por outra frente do processo, determinou o restabelecimento da página.

Dois dias depois, Nunes Marques condicionou o funcionamento do canal ao registro na Justiça Eleitoral. A campanha de Lula informou o endereço solicitado, mas declarou que a medida foi adotada apenas para cumprir a determinação judicial, sem assumir a administração ou a responsabilidade pelo espaço.

Naquela mesma noite, o canal voltou a sair do ar e foi restabelecido no dia seguinte, após nova decisão do ministro.

Apesar das controvérsias, a nota divulgada nesta sexta-feira pelo TSE esclarece que o pedido de informações à Meta não equivale a uma ordem de retirada de canais do WhatsApp. A Corte também reforçou a cobrança para que as plataformas atuem de maneira isonômica no cumprimento das regras eleitorais.