Milei lança plano de demissão voluntária que pode atingir 21 mil servidores públicos na Argentina

O presidente da Argentina, Javier Milei, publicou um decreto que estabelece um plano de demissão voluntária para servidores públicos federais. A medida prevê o desligamento permanente de funcionários de três grupos da administração federal, com exceção de militares e trabalhadores das áreas de segurança e inteligência. A estimativa do governo é que 21.187 servidores possam ser afetados.

Como funciona o plano de demissão voluntária

A iniciativa é direcionada principalmente a funcionários que estão próximos da aposentadoria, com idades entre 58 e 63 anos, ou que já cumpriram os requisitos para solicitar o benefício.

Os servidores que aderirem ao programa receberão uma indenização equivalente a um salário por ano trabalhado no Estado. Além disso, terão direito a pagamentos mensais correspondentes a 60% do salário durante três anos.

O decreto também estabelece restrições para os participantes. Funcionários que ocupam cargos com mandato sindical deverão renunciar às funções para aderir ao plano. Após o desligamento, os servidores ficarão impedidos de retornar ao serviço público durante oito anos.

Outra medida prevista é a extinção permanente das vagas dos funcionários que aceitarem a proposta. Com isso, o governo argentino pretende reduzir em 25% a força de trabalho estatal ao longo de três anos.

Governo defende redução de gastos públicos

O governo de Javier Milei argumenta que a iniciativa faz parte da política de austeridade e de redução das despesas públicas. Em comunicado, a administração afirmou que o plano reflete o compromisso com a eficiência e o cumprimento das promessas de contenção de gastos na máquina pública.

O ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Federico Adolfo Sturzenegger, também comemorou a medida nas redes sociais. Segundo ele, a restrição ao retorno dos participantes busca evitar a rotatividade de funcionários e impedir que os beneficiários recebam a indenização e voltem posteriormente à administração pública sem devolver os valores.

Sturzenegger afirmou ainda que o governo continuará procurando maneiras de reduzir os gastos estatais para possibilitar novos cortes de impostos.

Sindicato critica proposta e promete protestos

A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE), que representa servidores públicos argentinos, criticou o plano e alertou para possíveis impactos sobre o funcionamento dos serviços públicos.

A entidade também acusa o governo de pressionar funcionários a aderirem à proposta. O secretário-geral da ATE Nacional, Rodolfo Aguiar, afirmou ao jornal argentino La Nación que a medida representa uma forma de demissão coercitiva, e não uma aposentadoria voluntária.

O dirigente sindical argumentou que os trabalhadores enfrentam uma escolha entre aceitar o desligamento ou perder o emprego e o plano de saúde. Ele também prometeu mobilizações contra a iniciativa.

Segundo a ATE, a aprovação de um empréstimo de US$ 300 milhões pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na semana anterior, está relacionada à primeira etapa de um programa que envolve eliminação de cargos, desregulamentação e privatizações.

O plano de demissão voluntária integra a política de redução do tamanho do Estado defendida por Milei desde o início de seu governo e amplia o embate entre a administração argentina e os sindicatos do setor público.