Justiça mantém condenação de deputado do PT por montagem com Bolsonaro e Vorcaro

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve a condenação do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Turma Cível em 8 de outubro de 2026 e divulgada na terça-feira (20).

O caso envolve a publicação de uma imagem criada por inteligência artificial para simular uma situação que, segundo o processo, nunca aconteceu. A montagem mostrava Jair Bolsonaro ao lado de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e de Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central.

A condenação está relacionada ao uso da imagem, que associava as figuras públicas em uma cena fictícia. A Justiça manteve o entendimento de que a publicação justificava a indenização por danos morais ao ex-presidente.

Com a decisão unânime da 1ª Turma Cível, foi mantida a obrigação de Rogério Correia pagar R$ 20 mil a Bolsonaro. O caso chama a atenção para as consequências jurídicas do uso de imagens manipuladas ou produzidas por inteligência artificial envolvendo personalidades públicas.

A decisão também reforça o debate sobre os limites da divulgação de montagens digitais e a responsabilidade pelo compartilhamento de conteúdos que possam transmitir uma situação falsa como se fosse real.