Mabel ofende vereadora Aava Santiago após ação contra taxa do lixo e parlamentar teme pela segurança

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), fez um ataque verbal à vereadora Aava Santiago (PSB) nesta sexta-feira (16), ao comentar a decisão judicial relacionada à Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo. A parlamentar entrou com uma ação contra a cobrança. “Cacete nessa vereadora malandra”, afirmou o prefeito, em declaração gravada pela CBN Goiânia.

Em nota divulgada por sua assessoria, Aava classificou a declaração como grave e afirmou temer por sua segurança e integridade física. A vereadora também indicou que poderá tomar as medidas judiciais cabíveis diante da manifestação do prefeito.

Prefeitura pretende recorrer da decisão

Mabel já havia anunciado que pretende recorrer da decisão judicial que declarou inconstitucional a norma referente à fórmula de cálculo da taxa do lixo. Segundo o prefeito, a administração municipal busca preservar o desconto de 75% concedido aos contribuintes e a isenção destinada a quase 100 mil famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que aguarda a publicação do acórdão pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para apresentar o recurso. O órgão defende que a cobrança tem respaldo na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mabel alerta para possível aumento na cobrança

O prefeito argumentou que uma eventual cobrança integral, sem a aplicação do desconto, poderia quadruplicar o valor pago pelos contribuintes beneficiados pela redução.

“Com o desconto de 75%, o contribuinte paga um quarto do valor integral. A eventual substituição desse modelo por uma cobrança sem o benefício representaria um valor quatro vezes maior”, afirmou Mabel.

A taxa do lixo foi instituída por uma lei municipal aprovada em dezembro de 2024, antes de Mabel assumir a Prefeitura de Goiânia. De acordo com a administração municipal, a atual gestão adotou o desconto de 75% e a isenção para famílias de baixa renda.