Flávio Bolsonaro propõe cinco novos presídios federais e redução da maioridade penal
Plano de governo do candidato do PL prevê unidades de segurança máxima inspiradas no modelo de El Salvador, punição para adolescentes a partir dos 14 anos em crimes graves e criação de 500 mil vagas no sistema prisional.
O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, propõe construir cinco novos presídios federais de segurança máxima, reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e estabelecer punições para adolescentes a partir dos 14 anos envolvidos em crimes considerados graves. As medidas constam no plano de governo protocolado junto à Justiça Eleitoral para o período de 2027 a 2030.
As propostas estão reunidas no capítulo de segurança pública do documento “Para o Brasil vencer o atraso – Diretrizes do Plano de Governo 2027-2030”, intitulado “Brasil sem Medo”. O programa prevê mudanças na legislação penal, ampliação do sistema penitenciário e novas estratégias para combater facções criminosas.
Plano prevê complexo com dez presídios federais
Na área prisional, Flávio propõe construir cinco unidades federais de segurança máxima, que se somariam às cinco já existentes no país. O conjunto seria chamado de “Complexo Federal de Segurança Máxima” e receberia o nome de “TREVA”.
De acordo com o plano, as novas penitenciárias seriam inspiradas no modelo adotado por El Salvador e destinadas a líderes de organizações criminosas e presos considerados de alta periculosidade. A proposta é isolar essas pessoas para dificultar a continuidade do comando de facções a partir das unidades prisionais.
O documento também prevê restrições ao acesso a celulares, proibição de visitas íntimas e visitas monitoradas para os detentos dessas unidades.
Outra meta apresentada pelo candidato é firmar parcerias com governos estaduais para criar 500 mil novas vagas no sistema prisional ao longo de quatro anos. O objetivo declarado é eliminar o déficit de vagas nas penitenciárias brasileiras.
Maioridade penal pode cair para 16 anos
O plano de governo também prevê apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo o documento, um eventual governo de Flávio Bolsonaro apoiaria e sancionaria a mudança na legislação.
A proposta inclui ainda a possibilidade de responsabilização de adolescentes a partir dos 14 anos em casos de crimes graves, como estupro, tráfico de drogas, tortura e assassinato.
O trecho do programa que trata do assunto, porém, não detalha qual regime jurídico seria aplicado a esses adolescentes nem quais penas seriam previstas. A implementação das medidas dependeria das alterações legais necessárias e da tramitação correspondente no Congresso Nacional.
Flávio quer classificar facções como organizações narcoterroristas
Outro ponto do programa é a proposta de classificar facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e milícias como “organizações narcoterroristas”.
O plano prevê bloqueio de ativos financeiros, ações contra a lavagem de dinheiro e integração das forças de segurança para atingir as fontes de financiamento desses grupos.
O candidato também promete medidas mais duras contra criminosos armados com fuzis, além de convênios com estados e municípios para ampliar investimentos em inteligência, tecnologia, armamentos, valorização dos profissionais de segurança e retomada de territórios dominados pelo crime organizado.
Plano inclui reforço na fiscalização das fronteiras
A segurança nas fronteiras é outra frente prevista no documento. Flávio propõe criar um Sistema Nacional de Fronteira com participação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
A estrutura seria equipada com recursos de inteligência, armamentos e tecnologia para ampliar a interceptação de armas e drogas transportadas por rotas terrestres, portos e espaço aéreo.
O programa também relaciona outras medidas, como o endurecimento das regras de progressão de pena, ações de combate ao feminicídio e ao tráfico de drogas, ampliação do reconhecimento facial e enfrentamento ao roubo de celulares.
As propostas integram o conjunto de compromissos apresentados por Flávio Bolsonaro à Justiça Eleitoral para a área de segurança pública em um eventual mandato presidencial de 2027 a 2030.
