Eurodeputados pedem que União Europeia avalie sanções contra Moraes
Três eurodeputados pediram à União Europeia (UE) que avalie a possibilidade de adotar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi apresentado em uma carta enviada nesta segunda-feira (21) à alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas.
O documento é assinado pelos eurodeputados Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kamiński. Eles solicitam que o Serviço Europeu para a Ação Externa (EEAS) examine alegações relacionadas à atuação de Moraes e a decisões do STF em processos que consideram politicamente sensíveis.
Pedido envolve alegações sobre direitos fundamentais
Na carta, os parlamentares citam alegações de possíveis violações relacionadas à liberdade de expressão, ao devido processo legal, ao pluralismo político e a outros direitos fundamentais.
Os eurodeputados pedem que a União Europeia avalie se os fatos apresentados poderiam justificar medidas restritivas previstas no regime europeu de sanções relacionado a violações de direitos humanos.
O pedido, contudo, é para que essas alegações sejam avaliadas pelas instituições europeias. A carta não representa, por si só, a adoção de qualquer sanção pela União Europeia.
Eleições brasileiras também são citadas
Os parlamentares também pedem que a UE acompanhe de forma próxima e independente o processo eleitoral brasileiro.
Entre as medidas sugeridas estão instrumentos diplomáticos e mecanismos de observação eleitoral, com atenção à votação, à apuração, ao ambiente de campanha, ao tratamento dado aos candidatos, ao acesso à mídia e a eventuais restrições ao discurso político.
A carta também menciona a necessidade de acompanhamento dos sistemas de votação e totalização dos resultados, além dos mecanismos disponíveis para contestação de possíveis irregularidades.
Eurodeputados citam Banco Master
Outro ponto mencionado no documento são informações relacionadas à investigação envolvendo o Banco Master e o ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro.
Os parlamentares fazem referência a alegados contatos entre Vorcaro e Moraes e também ao contrato firmado entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Segundo as informações citadas na carta, o contrato previa pagamentos que poderiam chegar a aproximadamente R$ 130 milhões ao longo de 36 meses. O escritório afirmou que prestou serviços de consultoria jurídica ao banco e que não atuou em processos da instituição no STF.
Os eurodeputados relacionam essas informações à atuação de Moraes em processos que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmam que os fatos justificariam uma análise independente sobre possíveis questões relacionadas à imparcialidade judicial.
Possível análise de sanções
Os parlamentares também fazem referência às sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra Moraes com base na legislação Global Magnitsky e pedem que a União Europeia avalie se haveria fundamento para medidas semelhantes dentro de seu próprio regime de sanções.
A carta condiciona eventual adoção de medidas à existência de evidências consideradas críveis de responsabilidade por violações ou abusos graves de direitos humanos.
Até o momento, o pedido apresentado pelos três eurodeputados representa uma solicitação de avaliação à União Europeia, e não uma decisão de aplicação de sanções contra o ministro.
