MPT pede R$ 30 milhões contra Havan e Luciano Hang por assédio eleitoral em Goiás
A Havan e o empresário Luciano Hang são alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por suposto assédio eleitoral. A ação tramita na Justiça do Trabalho, em Goiânia, e pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo, além de outras medidas antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
O caso teve origem em um discurso feito por Hang em 29 de agosto, durante um evento com funcionários recém-contratados de uma unidade da Havan em Caldas Novas, Goiás. Na ocasião, o empresário criticou a proposta de fim da escala 6×1 e relacionou a discussão às eleições de outubro.
Durante a fala, registrada em vídeo e publicada nas redes sociais, Hang afirmou aos trabalhadores: “Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral. Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro.”
Segundo o MPT, a manifestação teria associado uma eventual mudança na jornada de trabalho à possibilidade de perda de empregos e renda, vinculando o resultado das eleições à situação dos trabalhadores e da empresa.
O que pede o MPT
Além da indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo, o Ministério Público do Trabalho pede que os trabalhadores que teriam sido afetados recebam uma indenização individual de, no mínimo, 20 vezes o último salário.
O órgão também solicita que Luciano Hang grave, em até 48 horas, um vídeo de retratação e que a Havan adote medidas para impedir novas manifestações de caráter político-eleitoral em lojas e eventos da rede.
Outro pedido é para que os funcionários sejam liberados para votar nos dias 4 e 25 de outubro, sem desconto nos salários, além da implementação de um programa permanente de neutralidade político-eleitoral.
Histórico de ações
A Havan e Luciano Hang já foram alvo de uma ação do MPT relacionada a assédio eleitoral durante as eleições de 2018. Naquele caso, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou a empresa e o empresário, e posteriormente houve um acordo que encerrou o processo.
A nova ação, porém, é relacionada ao episódio ocorrido em Caldas Novas neste ano e ainda será analisada pela Justiça do Trabalho.
