OAB-DF abre processo ético-disciplinar contra escritório ligado à esposa de Alexandre de Moraes
Procedimento foi determinado após divulgação de informações presentes em relatório da Polícia Federal sobre dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu um procedimento ético-disciplinar contra os sócios do escritório Barci & Barci Advogados, que tem entre seus integrantes Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A decisão foi tomada pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, durante sessão extraordinária do Conselho Pleno realizada na terça-feira (8). Segundo a entidade, a medida considera fatos recentemente divulgados e presentes em relatório da Polícia Federal relacionado à investigação envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A OAB-DF informou que o procedimento terá caráter sigiloso e que serão assegurados aos envolvidos o contraditório e a ampla defesa. A entidade também destacou que a abertura da apuração não representa antecipação de culpa ou qualquer conclusão sobre as condutas investigadas.
OAB também abre procedimento contra advogado
Além do escritório, a OAB-DF determinou a abertura de procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares. A medida também está relacionada a informações que vieram a público em relatório da Polícia Federal e que envolvem sua atuação profissional.
De acordo com a OAB-DF, os fatos serão analisados pelos órgãos competentes da entidade dentro das regras previstas para processos ético-disciplinares.
Relatório da Polícia Federal está no centro da apuração
A decisão da OAB-DF ocorre após a divulgação de um relatório da Polícia Federal com informações obtidas a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O material reúne mensagens e contatos atribuídos a Vorcaro, além de referências a pessoas e contratos relacionados ao escritório Barci & Barci.
O relatório passou a ser público após o ministro André Mendonça, do STF, retirar o sigilo de parte do conteúdo. A partir das informações divulgadas, a OAB-DF decidiu avaliar se existem elementos que possam indicar eventual irregularidade na atuação profissional dos advogados envolvidos.
Escritório contesta decisão
Em manifestação divulgada após a abertura do procedimento, o escritório Barci de Moraes criticou a iniciativa da OAB-DF e afirmou que questões relacionadas aos fatos já teriam sido analisadas e arquivadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A defesa também questionou o contexto em que a apuração foi aberta e afirmou que pretende acompanhar o caso e adotar as medidas consideradas necessárias.
Processo seguirá sob sigilo
Segundo a OAB-DF, os procedimentos terão tramitação sigilosa, conforme determina a legislação. Os envolvidos poderão apresentar documentos e informações sobre os serviços prestados e a regularidade das respectivas contratações.
A abertura do processo, portanto, não significa que houve condenação ou reconhecimento de infração disciplinar. Eventuais responsabilidades somente poderão ser definidas após a análise dos fatos e a conclusão do procedimento pelos órgãos competentes da Ordem.
Entre as sanções previstas em processos ético-disciplinares da OAB estão censura, suspensão e exclusão dos quadros da entidade, conforme a natureza e a gravidade de eventual infração. A aplicação de qualquer penalidade depende da conclusão do processo e do cumprimento das regras previstas para cada caso.
