Lula anuncia acordo com Câmara e Senado para votar fim da “taxa das blusinhas”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (26) que chegou a um acordo com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acelerar a votação do fim da chamada “taxa das blusinhas”.

O anúncio foi feito após uma reunião realizada nesta manhã, no Palácio da Alvorada. Segundo Lula, a proposta deverá ser colocada em votação durante a semana de esforço concentrado do Congresso, entre 31 de agosto e 4 de setembro.

A medida provisória que trata do assunto precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para continuar válida. Caso contrário, perderá a validade em 8 de setembro.

Compras internacionais

A discussão envolve a cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de pequeno valor realizadas pela internet.

A cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 está suspensa desde maio, quando o governo federal publicou a medida que estabeleceu a subvenção relacionada aos combustíveis e tratou das regras para as importações.

Durante o encontro, Alcolumbre reforçou o compromisso de levar a medida provisória à votação na próxima semana.

O presidente do Senado destacou que o prazo será curto, mas afirmou que existe disposição para avançar com a proposta antes do vencimento da MP.

Lula também elogiou a articulação com os presidentes das duas Casas e afirmou que a rapidez na tramitação pode beneficiar brasileiros que utilizam as plataformas internacionais para adquirir produtos.

Outros temas também foram discutidos

Além da “taxa das blusinhas”, Lula, Alcolumbre e Hugo Motta trataram de outras pautas que estão em discussão no Congresso Nacional.

Entre os assuntos estão o fim da escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública, a exploração de minerais críticos e o Redata, regime especial de tributação para serviços de data centers.

A intenção é aproveitar a semana de esforço concentrado para dar andamento a parte dessas propostas.

Fim da escala 6×1

Também houve acordo para acelerar a tramitação da proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho e busca acabar com a escala 6×1.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, deverá apresentar o parecer sobre o texto.

A expectativa é que a proposta seja analisada pela CCJ, mas a votação em plenário deve ficar para um momento posterior. Alcolumbre indicou que a análise definitiva pelos senadores deverá ocorrer em novembro, após as eleições.

A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, caso o Senado altere o texto, a proposta terá de retornar à Câmara para nova análise.

PEC da Segurança Pública

Outro tema que deverá avançar na próxima semana é a PEC da Segurança Pública.

O relator no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), deverá apresentar seu relatório na CCJ. A proposta prevê, entre outras mudanças, a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Nacional Penitenciário.

Durante a reunião, Lula também manifestou apoio à criação de um Ministério da Segurança Pública.

Minerais críticos

A agenda do esforço concentrado também deve incluir o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Alcolumbre afirmou que ainda existem divergências entre os senadores sobre o formato da proposta, mas que haverá tentativa de construir um acordo para permitir a votação durante a próxima semana.

Com a proximidade do vencimento da medida provisória, o Congresso terá poucos dias para decidir o futuro da chamada “taxa das blusinhas”.