TSE analisa se vídeo de Bolsonaro feito com IA pode ser considerado deepfake

Corte deve avaliar nesta quinta-feira (13) a legalidade de conteúdo exibido pelo PL para simular apoio do ex-presidente à candidatura de Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta quinta-feira (13) se um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), produzido com inteligência artificial (IA) e exibido durante a convenção nacional do partido, pode ser enquadrado como deepfake.

O conteúdo foi apresentado pelo PL para simular uma manifestação de apoio de Bolsonaro à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. O ex-presidente está em prisão domiciliar e, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem restrições relacionadas a manifestações e contatos de natureza política.

A análise do TSE pode estabelecer um importante precedente sobre o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais, especialmente em conteúdos que reproduzem a imagem ou a voz de candidatos, pré-candidatos ou outras figuras públicas.

O que caracteriza um deepfake?

De acordo com o advogado eleitoral Fernando Neisser, a regulamentação do TSE considera deepfake o conteúdo em vídeo ou áudio produzido para imitar uma pessoa. Segundo ele, a Resolução 23.610 estabelece regras específicas para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral.

O especialista afirma que a caracterização não dependeria necessariamente da intenção de enganar o público. Para ele, conteúdos que imitam uma pessoa podem ser enquadrados na definição mesmo quando identificados como produzidos por inteligência artificial.

O advogado Alberto Rollo, por outro lado, avalia que a utilização de imagem ou voz de uma pessoa viva ou morta, criada artificialmente para propaganda eleitoral, pode configurar deepfake. Nesse cenário, o responsável poderia estar sujeito a sanções eleitorais, incluindo cassação do registro ou perda do mandato, conforme o caso.

Data da exibição é um dos pontos do debate

Um dos argumentos que podem ser considerados em defesa da campanha de Flávio Bolsonaro é a data em que o vídeo foi apresentado. O conteúdo foi exibido em 25 de julho, antes do início oficial da propaganda eleitoral, previsto para este domingo (16).

Neisser, porém, entende que as regras estabelecidas pelo TSE para o uso de inteligência artificial podem alcançar conteúdos produzidos antes do início oficial da campanha.

Outro ponto discutido é o local onde o vídeo foi apresentado. Rollo destaca que a convenção partidária é uma reunião destinada aos filiados da legenda e não necessariamente um espaço público de pedido de votos.

Já Neisser considera que apenas informar que determinado conteúdo foi produzido por inteligência artificial pode não ser suficiente para afastar o enquadramento como deepfake, caso o material reproduza artificialmente a imagem ou a voz de uma pessoa.

Especialistas divergem sobre o caso

A advogada Marilda Silveira avalia que a discussão vai além da veracidade das palavras atribuídas ao personagem criado por IA. Para ela, é necessário considerar se o eleitor consegue identificar quem está efetivamente falando e avaliar o contexto da mensagem.

O episódio também provocou diferentes interpretações dentro do Judiciário. Segundo informações divulgadas pela imprensa, integrantes do TSE avaliam o caso de maneiras distintas.

Uma parte considera que a identificação explícita de que o vídeo foi produzido com inteligência artificial pode reduzir o risco de confusão do eleitor. Outra parcela demonstra preocupação com a utilização da imagem de Bolsonaro em razão das restrições impostas ao ex-presidente.

O ministro Flávio Dino, do STF, também publicou uma manifestação nas redes sociais após a convenção, fazendo referência a temas como totalitarismo e trapaça. Embora não tenha citado diretamente o episódio, a publicação foi interpretada por setores políticos como uma possível crítica ao uso da inteligência artificial envolvendo a imagem de Bolsonaro.

A decisão do TSE poderá definir como a Justiça Eleitoral pretende tratar conteúdos produzidos por inteligência artificial nas eleições de 2026 e quais limites deverão ser observados por partidos e candidatos.