Aparecida de Goiânia discute novas medidas para fortalecer proteção às mulheres

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, recebeu nesta terça-feira (11/8), na Cidade Administrativa Maguito Vilela, representantes do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para discutir novas ações voltadas à proteção e à garantia dos direitos das mulheres no município.

Durante o encontro, foi apresentado ao prefeito um projeto de lei que propõe fortalecer a rede municipal de atendimento, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa já envolve mais de 60 municípios goianos e busca ampliar a atuação integrada entre os órgãos públicos.

Entre as medidas previstas estão a criação de um banco de dados informatizado, a estruturação da rede municipal de proteção, a definição de um órgão responsável pela coordenação das ações e o estabelecimento de metas para implementação e acompanhamento das políticas públicas.

A proposta também considera as diretrizes da legislação federal, incluindo a Lei nº 14.899/2024, que estabelece medidas para a elaboração e implementação de planos de metas voltados ao enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Participaram da reunião a procuradora de Justiça Ivana Farina, a secretária municipal da Mulher, Carol Araújo, o procurador-geral de Aparecida de Goiânia, Fábio Camargo, além de promotores e promotoras de Justiça que atuam no município.

Segundo Leandro Vilela, a administração municipal pretende avaliar a proposta junto às equipes técnicas e trabalhar em parceria com o Ministério Público para ampliar as ações de prevenção e acolhimento.

“Nosso compromisso é cuidar das pessoas e garantir que as mulheres de Aparecida tenham uma rede cada vez mais preparada para acolher, proteger e, principalmente, prevenir a violência. Vamos avaliar essa proposta com nossas equipes técnicas e trabalhar em conjunto com o Ministério Público para avançarmos em políticas públicas que façam diferença na vida das mulheres”, afirmou.

Prevenção à violência

Durante a reunião, também foram discutidos dados relacionados à realidade das mulheres em situação de vulnerabilidade social em Aparecida de Goiânia. O aumento na concessão de medidas protetivas nos últimos anos reforçou, segundo os participantes, a necessidade de ações articuladas entre diferentes órgãos.

A secretária municipal da Mulher, Carol Araújo, destacou que o objetivo é ampliar a prevenção e identificar situações de vulnerabilidade antes que elas evoluam para casos mais graves.

“A violência contra a mulher não começa no feminicídio. Antes da agressão física, muitas vezes existe violência psicológica, patrimonial ou perseguição. É um ciclo que nós já conhecemos. Por isso, precisamos avançar de uma atuação apenas reativa para a construção de políticas públicas capazes de prevenir e interromper esse ciclo”, afirmou.

A Prefeitura de Aparecida já mantém ações voltadas à proteção, autonomia e participação feminina, incluindo iniciativas de assistência social, qualificação e mobilização. Entre elas está o Circuito das Mulheres de Aparecida, que reuniu mais de 3 mil participantes na última edição.

O projeto de lei apresentado pelo Ministério Público será analisado agora pelas áreas técnicas da Prefeitura, que deverão avaliar a aplicação das medidas à realidade do município e os mecanismos necessários para sua implementação.