Superintendente da Polícia Científica de Goiás admite recebimento de verba AC4 em atividade não prevista, diz áudio

O superintendente da Polícia Científica de Goiás (PCIGO), Ricardo Matos, admitiu, em áudio obtido com exclusividade pelo Mais Goiás, ter recebido verba da Polícia Civil de Goiás (PCGO) por uma atividade que, segundo as regras que regulamentam o benefício, não estaria entre as finalidades previstas para o pagamento.

A declaração foi registrada durante uma aula do curso de especialização em Gestão em Segurança Pública (Cegesp), realizada em 18 de junho. Na gravação, Ricardo afirma que participou da elaboração de uma apostila para a Polícia Civil e que recebeu o pagamento por meio da chamada AC4, indenização destinada a atividades extraordinárias de natureza operacional.

“Participei, tá? Não fiz tudo… Fiz uma apostila, lá da Polícia Civil, junto com o delegado lá, aí eles pagaram AC4 pra gente?”, afirma o superintendente no áudio.

Segundo uma fonte ligada à Secretaria de Segurança Pública de Goiás, a verba é regulamentada pela Lei nº 15.668/2006, posteriormente alterada pela Lei nº 15.949, e pela Portaria nº 0232/2019 da SSP-GO. As normas estabelecem que o benefício deve ser destinado a despesas extraordinárias relacionadas a serviços operacionais realizados fora da escala regular de trabalho.

A regulamentação prevê uma lista específica de atividades que podem receber a indenização, entre elas perícias criminais, médico-legais e odontolegais, além de balística, papiloscopia, remoção de corpos, atividades de suporte operacional, supervisão técnica e controle.

A produção de material didático não aparece entre as atividades descritas na portaria.

Superintendente reconhece dúvida sobre legalidade

Durante a aula, Ricardo Matos também demonstra ter dúvidas sobre a possibilidade de utilizar a AC4 para remunerar a produção de materiais didáticos na Polícia Científica.

Questionado sobre a possibilidade de repetir o procedimento, ele responde: “Eu acho que não pode”, e orienta que a questão seja encaminhada à Procuradoria Setorial da Secretaria de Segurança Pública para análise.

Na sequência, ao comentar o pagamento que teria recebido, afirma: “Eu sou vítima, eu recebi só, né? Vai ter que encanar os delegados tudo também”.

O superintendente também relata que a Polícia Civil teria utilizado o mesmo mecanismo para atividades relacionadas ao curso. Segundo ele, chegou a orientar a elaboração de um despacho para consultar a possibilidade de adoção do procedimento na Polícia Científica.

Em outro trecho, Ricardo afirma que pediu para retirar do documento a informação de que a Escola Superior da Polícia Civil havia utilizado o recurso.

“Não! Não fala que a Escola Superior da Polícia Civil fez não, senão é dedar o coleguinha. Tira essa parte!”, diz.

De acordo com o relato apresentado na gravação, a consulta acabou sendo encaminhada ao setor responsável e recebeu resposta negativa.

Polícia Civil é questionada sobre pagamentos

Procurado, Ricardo Matos informou que não se manifestaria sobre o conteúdo do áudio.

A reportagem também procurou a Polícia Civil de Goiás para esclarecer se houve pagamentos de AC4 a servidores pela produção de materiais didáticos, quantos profissionais teriam recebido os valores, quais foram as quantias pagas e qual justificativa administrativa foi utilizada para os pagamentos.

Até a publicação, não havia sido apresentada resposta. O espaço permanece aberto para manifestação dos envolvidos.

Caso ocorre em meio a denúncias de assédio moral

A revelação ocorre em meio a denúncias envolvendo a gestão da Polícia Científica de Goiás.

Em decisão de primeira instância, a Justiça condenou o Estado de Goiás ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos em um processo que apontou a existência de assédio moral institucional. A sentença é de 31 de julho e ainda pode ser contestada por meio de recurso.

Segundo a decisão, determinadas cobranças feitas pela chefia teriam ultrapassado os limites da fiscalização funcional, com exposição de servidores e utilização inadequada de ferramentas institucionais.

Um perito ouvido sob condição de anonimato afirmou que situações de pressão e perseguição seriam recorrentes dentro da corporação.

“Ele usa a corregedoria, envia servidores por fatos que não constituem transgressão. Os servidores nem punidos são, mas há desgastes mental e financeiro. No final, os trabalhadores se calam, adoecem ou se escondem. O medo de retaliação é grande”, relatou.

O caso envolvendo o pagamento de AC4 e a utilização da verba para produção de material didático poderá ser alvo de novos questionamentos administrativos, caso sejam confirmados pagamentos fora das hipóteses previstas na regulamentação.