O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu antecipar para o dia 19 de agosto o julgamento que definirá como será conduzida a sucessão no Governo do Estado do Rio de Janeiro. A sessão estava inicialmente prevista para o dia 26 de agosto, mas foi adiantada após a devolução do processo pelo ministro Flávio Dino, que havia pedido mais tempo para analisar o caso.
O julgamento é considerado um dos mais importantes do ano para a política fluminense, pois o STF decidirá se a escolha do governador que cumprirá o chamado mandato-tampão será feita por eleição direta, com participação da população, ou por eleição indireta, realizada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Como surgiu a crise
A discussão teve início após uma sequência de mudanças na linha sucessória do Palácio Guanabara. O então governador Cláudio Castro renunciou ao cargo com a intenção de disputar uma vaga ao Senado, mas posteriormente desistiu da candidatura. Antes disso, ele já havia sido declarado inelegível pela Justiça Eleitoral em processo relacionado às eleições de 2022.
Pouco depois, o então vice-governador, Thiago Pampolha, deixou o Executivo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Já o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, acabou afastado após ser preso em uma operação da Polícia Federal, impedindo que assumisse o comando do Estado. Diante desse cenário, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, passou a exercer interinamente o cargo de governador.
O que o STF vai decidir
Além de definir se a escolha do novo governador será direta ou indireta, os ministros também analisarão as regras para participação dos candidatos, especialmente o prazo de desincompatibilização. Uma das teses em discussão permite reduzir esse prazo para apenas 24 horas, enquanto outra defende a manutenção dos três meses previstos na legislação eleitoral.
Até o momento, o placar parcial do julgamento é de quatro votos favoráveis à eleição indireta e um voto pela realização de eleições diretas. Ainda faltam os votos de cinco ministros, incluindo o próprio presidente da Corte, Edson Fachin.
A decisão do STF deverá definir quem comandará o Estado do Rio de Janeiro até o fim do atual mandato e pode estabelecer um importante precedente para futuras situações de vacância simultânea nos cargos de governador e vice-governador em todo o país.
