A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. A pena foi fixada em 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além de multa de R$ 162,1 mil.

A decisão também torna o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos após o cumprimento da pena.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e estimular sanções do governo Donald Trump contra integrantes do STF, numa tentativa de influenciar o julgamento de seu pai.

O que levou à condenação?

De acordo com a acusação, Eduardo Bolsonaro articulou medidas de pressão internacional contra o Brasil e ministros do Supremo, incluindo sanções financeiras e restrições diplomáticas.

Para o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a atuação do ex-parlamentar teve como objetivo interferir em um processo judicial em andamento.

“No intuito de beneficiar seu próprio pai, a atividade criminosa prejudicou todo o país”, afirmou Moraes durante o julgamento.

Por que a pena ultrapassou quatro anos?

O crime de coação no curso do processo prevê pena máxima de quatro anos de prisão. No entanto, o STF entendeu que houve crime continuado, ou seja, uma sequência de ações com o mesmo objetivo ao longo do tempo.

Por isso, a punição foi ampliada para 4 anos e 2 meses, o que impede a substituição da pena por medidas alternativas.

A mudança para os Estados Unidos

Eduardo Bolsonaro se mudou para os Estados Unidos em fevereiro de 2025. Na época, afirmou ser vítima de perseguição política e criticou decisões do STF.

Meses depois, declarou que pretendia solicitar asilo político ao governo americano. Até o momento, não há confirmação pública sobre a formalização ou andamento do pedido.

Em dezembro, ele perdeu o mandato de deputado federal após acumular faltas além do limite permitido pela Câmara.

O que diz a defesa?

Representado pela Defensoria Pública da União (DPU), Eduardo argumentou que atuou dentro de suas prerrogativas parlamentares e exerceu apenas sua liberdade de expressão.

A defesa sustentou que decisões tomadas pelo governo americano não podem ser atribuídas ao ex-deputado e pediu a anulação do processo por supostas falhas na sua notificação oficial.

Os ministros rejeitaram os argumentos e mantiveram a ação válida.

Eduardo reage e fala em perseguição política

Após a condenação, Eduardo Bolsonaro afirmou que o julgamento teve motivação política e que seu objetivo seria afastá-lo das eleições.

O ex-deputado também criticou Alexandre de Moraes e afirmou que continuará contestando a decisão nos tribunais.

Desde o início do processo, ele nega ter tentado influenciar o julgamento de Jair Bolsonaro e diz que sua atuação nos Estados Unidos buscava apenas defender a aprovação de uma anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Ele pode ser preso?

Ainda não.

A defesa poderá recorrer da decisão dentro do próprio STF. Somente após o esgotamento dos recursos a condenação poderá transitar em julgado.

Como Eduardo vive atualmente nos Estados Unidos, um eventual cumprimento da pena dependeria de um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.

Extradição pode acontecer?

Sim, mas o processo tende a ser longo.

O pedido precisaria passar pela Justiça americana e, posteriormente, pela análise do governo dos Estados Unidos, que teria a palavra final sobre a entrega do ex-deputado ao Brasil.

Especialistas apontam que, caso Eduardo obtenha asilo político nos EUA, a extradição pode se tornar inviável.

O papel das sanções de Trump

Parte da acusação se baseia na atuação de Eduardo junto a integrantes do governo Donald Trump.

Em 2025, os Estados Unidos anunciaram tarifas sobre produtos brasileiros, revogaram vistos de ministros do STF e aplicaram sanções contra Alexandre de Moraes por meio da Lei Magnitsky.

A PGR sustenta que Eduardo incentivou essas medidas como forma de pressionar o Supremo e interferir em processos envolvendo Jair Bolsonaro.

O ex-deputado nega qualquer irregularidade e afirma que as decisões partiram exclusivamente das autoridades americanas.

O que acontece agora?

O próximo passo será a análise dos recursos da defesa.

Se a condenação for mantida, Eduardo Bolsonaro poderá ter a prisão executada, permanecer inelegível e enfrentar um processo de extradição para retornar ao Brasil e cumprir a pena.