Decisão que manteve ex-deputada em liberdade na Itália aponta possível violação ao direito de defesa e será analisada pelo Ministério da Justiça italiano
A Justiça italiana decidiu manter a ex-deputada federal Carla Zambelli em liberdade enquanto analisa o pedido de extradição apresentado pelo Brasil. O conteúdo da decisão, divulgado nesta semana, traz críticas ao processo que resultou na condenação da parlamentar por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o documento, a Corte de Apelação da Itália acolheu argumentos apresentados pela defesa de Zambelli e apontou possíveis dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento realizado no Brasil.
Entre os pontos destacados pelos magistrados italianos está a participação do ministro Alexandre de Moraes no processo. A decisão observa que Moraes atuou como relator do caso mesmo sendo considerado uma das vítimas dos fatos investigados, em razão da inserção de um falso mandado de prisão em seu nome no sistema do CNJ.
Para a Justiça italiana, essa circunstância pode levantar questionamentos sobre a independência e a imparcialidade exigidas em processos judiciais. O documento cita entendimentos adotados pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, segundo os quais a acumulação de diferentes funções por um mesmo magistrado pode comprometer a percepção de neutralidade do julgamento.
A decisão também menciona que Alexandre de Moraes participou de diferentes etapas do processo, incluindo a expedição do mandado de prisão, o pedido de extradição e o fornecimento de informações relacionadas às condições do sistema prisional brasileiro.
Com base nesses argumentos, a Corte italiana concluiu que existem elementos que justificam a manutenção de Carla Zambelli em liberdade enquanto o caso continua sendo analisado pelas autoridades do país europeu.
Por outro lado, os magistrados rejeitaram alegações da defesa relacionadas a possíveis violações de direitos humanos caso a ex-deputada cumprisse pena em território brasileiro. A corte entendeu que não foram apresentados elementos suficientes para sustentar esse argumento.
A palavra final sobre a extradição caberá agora ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que deverá avaliar o processo e decidir se autoriza ou não o retorno da ex-parlamentar ao Brasil.
Carla Zambelli responde a processos relacionados à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e também possui condenação em outro caso envolvendo perseguição armada a um jornalista durante o período eleitoral de 2022. Este segundo processo ainda não integra o pedido de extradição atualmente analisado pelas autoridades italianas.
Até o momento, Alexandre de Moraes não havia se manifestado publicamente sobre o teor da decisão italiana.
