Reconhecimento concedido pelo INPI garante proteção da marca em todos os setores da economia brasileira
O governo federal anunciou o reconhecimento do Pix como marca de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A medida garante ao sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central o mais alto nível de proteção previsto na legislação brasileira de propriedade industrial.
O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, em Brasília. Segundo o ministro, o reconhecimento representa a maior proteção que pode ser concedida a uma marca e ao seu símbolo.
Com o novo status, o Pix passa a ter proteção especial em todos os ramos da atividade econômica, independentemente da categoria em que foi originalmente registrado. A medida impede que a marca seja utilizada por terceiros em segmentos distintos, reforçando sua identidade e valor institucional.
De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, marcas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pela população e que acumulam reputação, confiança e prestígio. O reconhecimento é concedido apenas a marcas que ultrapassam os limites do seu segmento de atuação e alcançam relevância nacional.
A publicação oficial do reconhecimento está prevista para ocorrer na próxima edição da Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo responsável pela divulgação das decisões do INPI.
O anúncio acontece em meio a discussões internacionais envolvendo o sistema brasileiro de pagamentos. Recentemente, um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) apontou críticas ao modelo do Pix, alegando que ele poderia prejudicar empresas norte-americanas do setor de pagamentos eletrônicos. Entre as companhias citadas estariam operadoras de cartões e plataformas digitais de pagamento.
A manifestação provocou reação do governo brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o sucesso do Pix está ligado à sua gratuidade, rapidez e ampla utilização pela população, fatores que, segundo ele, vêm transformando o mercado de pagamentos no país.
Criado pelo Banco Central e lançado em 2020, o Pix se consolidou como um dos principais meios de pagamento do Brasil, sendo utilizado diariamente por milhões de pessoas e empresas para transferências e pagamentos instantâneos.
