Governo americano afirma que facções brasileiras estão entre as mais violentas do mundo e decisão amplia possibilidade de sanções internacionais
O governo dos Estados Unidos anunciou que vai classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais.
A medida será oficializada no próximo dia 5 de junho e enquadra os grupos nas categorias “Organizações Terroristas Estrangeiras” e “Terroristas Globais Especialmente Designados”, classificações utilizadas pelos EUA para grupos acusados de terrorismo internacional.
Segundo o Departamento de Estado americano, as facções brasileiras estão entre as organizações criminosas mais violentas da América Latina e mantêm atuação ligada ao tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro.
A decisão levantou debates sobre uma possível atuação mais agressiva dos Estados Unidos em território brasileiro, semelhante ao que ocorreu recentemente na Venezuela após o governo americano acusar o regime de Nicolás Maduro de narcoterrorismo.
Especialistas, porém, avaliam que o cenário brasileiro é diferente.
O cientista político Maurício Santoro explicou que, no caso venezuelano, os Estados Unidos não reconheciam Nicolás Maduro como presidente legítimo e chegaram a acusá-lo formalmente de liderar uma organização criminosa.
“No Brasil, não há acusações do governo americano contra o presidente Lula”, destacou.
Apesar disso, Santoro avalia que a nova classificação amplia as possibilidades de atuação dos EUA contra pessoas, empresas e organizações suspeitas de ligação com as facções brasileiras.
Segundo ele, a medida permite sanções financeiras, bloqueio de ativos em território americano e até prisões de pessoas ligadas aos grupos que estejam nos Estados Unidos.
O especialista em relações internacionais Uriã Fancelli afirmou que o discurso americano utiliza a ideia de “narcoterrorismo” como instrumento de pressão política e diplomática, mas não acredita em uma intervenção militar no Brasil.
Para ele, o principal impacto pode ocorrer em áreas econômicas e financeiras, com aumento da pressão sobre bancos, fintechs, empresas de logística, exportadoras e sistemas de cooperação policial internacional.
Ainda segundo os especialistas, qualquer ação militar dos EUA em território brasileiro sem autorização do governo federal seria considerada uma agressão internacional e um ato de guerra.
No Brasil, a legislação diferencia organizações terroristas de facções criminosas pela motivação dos crimes.
Enquanto o terrorismo possui caráter ideológico, político, religioso ou discriminatório, facções como PCC e CV têm atuação voltada principalmente para lucro obtido por meio do tráfico de drogas, armas e crimes financeiros.
Já nos Estados Unidos, a legislação considera critérios diferentes. Para uma organização ser classificada como terrorista, ela precisa ser estrangeira, ter envolvimento com atividades terroristas e representar ameaça à segurança nacional americana.
A decisão final cabe ao secretário de Estado dos EUA após consultas ao Departamento de Justiça e ao Tesouro americano. O Congresso norte-americano ainda terá sete dias para analisar a medida após a comunicação oficial.
