Decisão unânime abre ação penal após montagem associar presidente a Hamas e nazismo
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) passou à condição de réu em uma ação penal no Supremo Tribunal Federal após decisão unânime da Primeira Turma da Corte. O processo trata de uma publicação feita pelo parlamentar nas redes sociais em fevereiro de 2024, considerada ofensiva ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na postagem, Gayer divulgou uma montagem em que Lula aparece com um fuzil, usando uma faixa associada ao grupo Hamas e com um símbolo nazista no rosto. O conteúdo foi publicado no contexto de críticas do presidente brasileiro ao governo de Israel durante o conflito no Oriente Médio.
A ação teve origem em representação encaminhada ao Ministério Público Federal, que apresentou denúncia ao STF. Ao aceitar a denúncia, os ministros entenderam que há indícios suficientes de autoria e materialidade para abertura do processo.
O relator do caso, ministro Flávio Dino, afirmou que a montagem não está protegida pela imunidade parlamentar, por se tratar de adulteração de imagem com potencial ofensivo. Segundo ele, esse tipo de conteúdo não se enquadra no direito à livre manifestação de opinião dentro do exercício do mandato.
Com a decisão, o processo entra agora na fase de instrução, quando serão colhidas provas, ouvidas testemunhas e realizados interrogatórios antes do julgamento final.
Na mesma sessão, os ministros também analisaram uma queixa-crime apresentada por Gayer contra o deputado José Nelto (União Brasil-GO), por supostas ofensas. Nesse caso, houve empate entre os magistrados, e a decisão acabou sendo favorável ao parlamentar acusado.
O STF deve comunicar oficialmente a Câmara dos Deputados sobre a abertura da ação penal.
