Servidores da Receita Federal são alvo de buscas e medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), uma operação para investigar o suposto vazamento de dados fiscais sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares. A ação cumpre quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, além de medidas cautelares contra servidores da Receita Federal suspeitos de acessar e divulgar informações protegidas por sigilo fiscal.
A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito das fake news, a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Entre as medidas impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país. A investigação busca esclarecer se houve quebra ilegal de sigilo fiscal envolvendo integrantes da Corte e seus parentes.
O inquérito das fake news foi instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator. Em janeiro deste ano, o ministro determinou a abertura de uma nova apuração para investigar possíveis irregularidades no acesso a dados por parte da Receita e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
A decisão ocorre em meio a desdobramentos envolvendo o Banco Master. Nos últimos meses, vieram à tona informações sobre negócios de Toffoli e familiares com fundos ligados a Daniel Vorcaro, além de um contrato de R$ 129 milhões do banco com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes.
Em nota, a Receita Federal afirmou que não tolera desvios de conduta, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, considerado um dos pilares do sistema tributário nacional. Segundo o órgão, foi determinada auditoria interna para identificar acessos indevidos aos dados de ministros do STF e seus familiares nos últimos três anos. A instituição ressaltou que seus sistemas são totalmente rastreáveis e que eventuais irregularidades são detectáveis, auditáveis e passíveis de punição, inclusive criminal.
PF faz operação contra suspeitos de vazar dados de ministros do STF
