O Superior Tribunal de Justiça decidiu revogar a liminar que mantinha o rapper Oruam em liberdade e negou de forma definitiva o pedido de habeas corpus apresentado por sua defesa. A decisão foi tomada nesta segunda-feira e autoriza o retorno do artista ao sistema prisional, após o tribunal concluir que houve descumprimento das medidas cautelares impostas quando ele deixou o cárcere.
No entendimento do STJ, o réu violou reiteradamente as condições relacionadas ao uso da tornozeleira eletrônica. Os registros apontaram vinte e oito interrupções no sinal do equipamento em um intervalo de quarenta e três dias, com maior concentração das falhas durante o período noturno e aos fins de semana. Para o relator do caso, o padrão das ocorrências compromete a fiscalização e enfraquece o cumprimento das determinações judiciais.
A defesa alegou que as interrupções teriam sido causadas por dificuldades no carregamento da tornozeleira eletrônica, argumento que não foi acolhido pela Corte. Na decisão, o magistrado destacou que a frequência das falhas inviabiliza a justificativa apresentada e evidencia falta de comprometimento com as condições impostas pela Justiça, além de representar risco à ordem pública e à aplicação da lei penal.
Com a negativa definitiva do habeas corpus, ficam restabelecidas as medidas judiciais anteriormente determinadas, incluindo o retorno do réu à prisão. A decisão reforça o entendimento do tribunal sobre a necessidade de rigor no cumprimento das cautelares concedidas a investigados e condenados em liberdade, especialmente no uso de mecanismos de monitoramento eletrônico.
O desfecho do caso evidencia a atuação do Judiciário no controle das medidas alternativas à prisão e na exigência de observância estrita às condições impostas, tema que segue sendo acompanhado pelo GOIÁS DA GENTE como parte de seu compromisso informativo.
Redação: Leonardo Cruz
www.goiasdagente.com.br
