A Prefeitura de Goiânia, comandada por Sandro Mabel (UB), enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um novo pedido para prorrogar por mais 180 dias o estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Se aprovado, o novo período começa a valer em 1º de janeiro de 2026.
O Executivo sustenta que a medida é necessária diante da continuidade dos problemas financeiros e operacionais que, segundo a gestão, ainda impedem a normalização dos serviços essenciais. O pedido estende os efeitos do Decreto nº 28/2025, editado no início deste ano.
No documento enviado à Alego, a gestão municipal afirma que a Saúde segue enfrentando um quadro de grave desequilíbrio fiscal, atribuído à administração anterior. Os débitos com prestadores do SUS chegam a aproximadamente R$ 200 milhões, metade deles renegociada e ainda em fase inicial de pagamento.
A Prefeitura aponta que há impactos severos no abastecimento de medicamentos e insumos, na manutenção de contratos essenciais e em ações estratégicas, como a redução das filas de consultas, exames e cirurgias. As filas reprimidas, diz o texto, mostram a “dimensão da crise”:
-
182 mil ultrassonografias pendentes;
-
80 mil endoscopias e colonoscopias à espera;
-
Além de milhares de consultas e exames laboratoriais.
A gestão argumenta que o orçamento da SMS está completamente comprometido, dificultando a regularização de fornecedores e a reorganização da rede municipal de saúde. Com isso, defende que manter o estado de calamidade é indispensável para garantir instrumentos legais que permitam medidas emergenciais e assegurem a continuidade mínima dos serviços públicos.
A discussão reacende polêmica na Alego. Quando Mabel decretou calamidade pela primeira vez, em janeiro de 2025, os deputados só votaram após solicitar um parecer ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). À época, o órgão se posicionou contra a decretação, afirmando que Goiânia não vivia uma situação que justificasse a medida.
A posição do TCM motivou debate acalorado. O secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, foi pessoalmente ao Legislativo defender a decisão e afirmou que a real situação financeira da capital não aparecia nos dados oficiais. Ele mencionou dívidas sem registro formal — que chamou de “dívidas do pendrive” — e disse que havia um passivo de R$ 1,2 bilhão fora da contabilidade. O argumento dividiu opiniões, mas, no fim, a calamidade foi aprovada pela maioria.
Agora, os deputados voltam ao tema. O novo decreto enviado por Mabel está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), mas sua tramitação foi interrompida na quarta-feira (10/12), após pedido de vistas do deputado Antônio Gomide (PT).
Gomide defendeu que o Legislativo deve novamente consultar o TCM e também a Câmara Municipal de Goiânia, para verificar se a audiência pública prevista em decreto foi realizada.
“O mínimo que precisamos fazer é esclarecer esses pontos para votar com segurança”, afirmou.
O petista foi o responsável, em 2025, por motivar a primeira consulta ao Tribunal de Contas antes da aprovação da calamidade.
A expectativa agora é que o tema volte à pauta ainda em dezembro, mas o clima nos bastidores indica que a discussão promete ser novamente sensível e dividida.
Redação: Goiás da Gente
Jornalista: João Pedro Lira
