A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei que concede reajuste de 24% aos servidores do Poder Judiciário federal. A proposta recebeu 299 votos a favor e 199 contrários, e agora segue para análise no Senado.
O aumento será escalonado, com 8% de reajuste aplicados nos anos de 2026, 2027 e 2028, conforme o texto enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto foi elaborado com a participação de outros tribunais superiores.
O relator da proposta, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), deu parecer favorável ao projeto do STF. Segundo os autores da iniciativa, o impacto orçamentário será absorvido pelos recursos já previstos do próprio Judiciário.
“Registre-se que o Poder Judiciário da União possui capacidade orçamentária para implementar a proposta nos anos de 2026, 2027 e 2028, considerando a realidade de todos os seus órgãos”, destacam os tribunais.
Entre os parlamentares que se posicionaram a favor, está o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que afirmou:
— Não se trata de aumentos para magistrados, o que seria abusivo e equivocado. Essa mesma justiça que queremos que seja aplicada com outros servidores da República.
O projeto, enviado à Câmara em setembro, conta com assinatura do então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia, além de representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Por outro lado, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) se manifestou contra a medida, criticando o impacto financeiro:
— Tem muita gente ganhando muito bem, ganhando o teto e acima do teto, e ainda assim estamos dando aumentos de 8% ao ano daqui para frente. O orçamento da União é uma mãe com aqueles que desperdiçam.
Redação: Goiás da Gente
Jornalista: João Pedro Lira
