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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o desbloqueio de bens de Alexandre Baldy, ex-ministro e ex-secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo. A medida cautelar havia sido decretada pela 7ª Vara Criminal do Rio, comandada por Marcelo Bretas.
Baldy responde a uma denúncia feita pela Lava Jato no Rio, devido ao suposto recebimento de 2,6 milhões de reais em propinas relacionadas a contratos do governo de Goiás e da Fiocruz, Fundação vinculada ao governo federal, entre 2014 e 2018. Neste período ele foi deputado federal pelo Progressista e ministro das Cidades do Governo de Michel Temer.
A decisão, publica na última semana, atende um pedido da defesa. Os advogados apontaram omissão sobre a restrição do patrimônio no acórdão em que a Segunda Turma referendou uma liminar de Gilmar Mende, reconhecendo a incompetência da Justiça Federal fluminense para julgar a ação penal contra Baldy e remetendo o processo à Justiça Eleitoral de Goiás.
O ministro, porém, rejeitou o pedido da defesa para anular a homologação do acordo de delação premiada que embasou as investigações e as provas obtidas por meio de busca e apreensão.
“Por envolver material probatório sensível, deverá o juízo competente deliberar sobre sua convalidação ou não”, pontuou Gilmar.
Por Crusoé
