OAB pede ao Supremo que obrigue governo a adotar medidas de combate à fome
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigue o governo a adotar uma série de medidas de combate à fome no país.
Uma das medidas, é a retomada do auxílio emergencial no valor de R$ 600 e das atividades do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A ação, apresentada a partir de um pedido da Ação Cidadania, foi assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
Conforme a ação, a insegurança alimentar atinge 19,1 milhões de brasileiros, o que corresponde a cerca de 10% da população, cenário considerado “grave” pela OAB.
“O que as pesquisas revelam é uma tendência crescente do problema desde 2014, e que vem se acentuando nos dois últimos anos, em virtude do desmonte das políticas públicas de combate à fome e distribuição de renda no Brasil”, afirma a ação.
“A atual gestão do governo federal muito contribui para esse cenário de miserabilidade, sobretudo com a má condução do Programa Bolsa Família, com a redução radical de gastos como o Programa Cisternas, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), bem como a concessão de auxílio emergencial em valor insuficiente à alimentação da família brasileira em meio à pandemia”, acrescenta.
A ação argumenta que, apesar de a situação de “grave insegurança alimentar e quadro generalizado de fome” não ser um problema “novo” no país, “se agravou” com a pandemia e a atual gestão do governo federal.
