Na reabertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Goiânia, nesta terça-feira (12/8), o vereador Tião Peixoto (PSDB) protocolou um requerimento pedindo ao governo estadual que determine ao Detran-GO a suspensão imediata das fiscalizações consideradas “abusivas” contra ferros-velhos legalizados na capital. Segundo o parlamentar, as ações têm prejudicado trabalhadores que atuam dentro da lei, tratando todos como irregulares.
Fiscalização na mira
Tião Peixoto reconhece que existem estabelecimentos que funcionam fora das normas, mas critica a generalização das operações do Detran-GO. “Tem malandro? Tem, mas também tem empresários de honra, que trabalham certo e geram emprego”, afirmou.
O vereador denuncia que apreensões e autuações têm afetado diretamente a renda de famílias e ameaçado postos de trabalho. Ele defende que os ferros-velhos regularizados devem ter condições justas de funcionamento e pede mais diálogo entre o órgão de trânsito e o setor.
Prazo e adequação à lei
No documento, o parlamentar solicita que o governo conceda prazo de seis meses para que os estabelecimentos se adequem à Lei Federal nº 12.977/2014 – a chamada Lei do Desmonte –, evitando o fechamento de empresas e a queda na arrecadação tributária municipal.
Até o fechamento desta edição, o Detran-GO não havia se manifestado sobre o pedido.
Redação
