O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que a Amazon suspenda imediatamente a exibição de propagandas no serviço Prime Video para usuários antigos, ou seja, aqueles que assinaram a plataforma antes da introdução de anúncios. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) e visa proteger o direito do consumidor contra o que foi considerado uma prática abusiva e venda casada.
O que motivou a decisão
Desde abril de 2025, a Amazon começou a exibir anúncios publicitários em filmes e séries de sua plataforma de streaming, mesmo para usuários que já pagavam pelo serviço. Para remover os comerciais, era cobrada uma taxa adicional de R$ 9,90. A mudança gerou revolta entre assinantes e foi alvo de denúncias em todo o país.
Segundo o MP, a prática é considerada ilegal por não ter sido previamente autorizada pelos consumidores e por alterar unilateralmente o serviço contratado.
Decisão proíbe nova cobrança e mudanças no plano
A liminar proferida pelo TJGO determina que a Amazon:
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Interrompa a exibição de anúncios para todos os assinantes antigos;
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Mantenha o valor original da assinatura (R$ 19,90);
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Não exija cobrança adicional para retirada dos anúncios;
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Não reduza a qualidade ou funcionalidades do serviço já contratado.
O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 3 milhões.
Venda casada e falta de transparência
De acordo com o Ministério Público, a Amazon não forneceu informações claras sobre a frequência, duração ou quantidade de anúncios, nem permitiu que os usuários se manifestassem antes da alteração. Isso configuraria violação ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que diz respeito à transparência e liberdade de escolha.
“Não se pode impor um serviço inferior ou alterado para quem já pagava por outro formato. É como vender um produto e depois mudar as regras do jogo”, afirmou o promotor responsável pela ação.
Reação dos consumidores
Nas redes sociais, milhares de brasileiros comemoraram a decisão. Muitos relataram frustração com as mudanças feitas pela Amazon sem aviso prévio. “Eu pago justamente para ver filmes sem interrupção. Se quisesse propaganda, assistia TV aberta”, comentou uma usuária.
A decisão vale, por enquanto, para todos os assinantes antigos residentes em Goiás. A expectativa é que o caso sirva de precedente para decisões semelhantes em outros estados, ampliando os efeitos da medida em nível nacional.
Goiás da Gente segue acompanhando os desdobramentos judiciais e os direitos dos consumidores goianos frente às plataformas digitais.
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