Governo anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na quarta-feira (27) que a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) será ampliada para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. Essa medida, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deverá entrar em vigor apenas em 2026.

Durante um pronunciamento transmitido em rede nacional, Haddad detalhou o plano do governo para equilibrar o impacto financeiro decorrente da isenção. O ministro também confirmou que haverá uma proposta de maior taxação para pessoas com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais.

Quando a isenção para quem ganha até R$ 5 mil começa a valer?
A ampliação da isenção ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Como as mudanças tributárias só podem ser implementadas 90 dias após a aprovação, o novo ajuste não será aplicado em 2025. A expectativa é de que a nova faixa comece a valer em 2026, caso receba a aprovação necessária.

Impacto financeiro e contrapartidas
Essa proposta enfrenta resistência no mercado financeiro, que a considera populista. Estudos indicam que o custo da medida pode variar entre R$ 45,8 bilhões e R$ 60 bilhões anuais, dependendo do modelo adotado. Para equilibrar as contas, o governo está considerando a criação de um imposto mínimo para pessoas físicas com rendas superiores a R$ 1 milhão por ano, com alíquotas entre 12% e 15%.

Outra possibilidade em discussão é a taxação de dividendos, atualmente isentos no Brasil, embora Haddad tenha descartado essa medida para este ano. O ministro também anunciou cortes de gastos para garantir a manutenção do arcabouço fiscal.

Promessa de campanha e desafios
Atualmente, a faixa de isenção do IR é de dois salários mínimos (R$ 2.824). O aumento para R$ 5 mil é visto por integrantes do governo como uma forma de compensar o impacto de ajustes fiscais em outros benefícios sociais. No entanto, a viabilidade da medida ainda gera dúvidas, já que depende da aprovação no Congresso.

O governo planeja dividir a proposta em duas etapas: uma focada no corte de despesas obrigatórias e outra na reforma do IR, que incluirá a ampliação da isenção. Apesar das incertezas, a decisão política foi apresentar as duas medidas em conjunto, destacando o compromisso com a valorização de quem recebe salários mais baixos.

A medida continua a gerar debate, tanto por suas implicações fiscais quanto por seu impacto na economia. Enquanto isso, os contribuintes devem acompanhar de perto os desdobramentos no Congresso.