A defesa do deputado federal Gustavo Gayer (PL) reagiu ao Mais Goiás à decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar uma queixa-crime por calúnia, difamação e injúria apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD). Para os advogados do parlamentar, o recebimento da queixa vai contra a jurisprudência dominante da Corte, representando uma ameaça à imunidade parlamentar e estabelecendo um “precedente perigoso” para todos os membros do Legislativo.
Os advogados sustentam que, conforme o artigo 53 da Constituição Federal, os parlamentares são invioláveis por opiniões, palavras e votos no exercício de suas funções, especialmente quando essas declarações guardam pertinência com a atuação parlamentar e são feitas nas dependências do Congresso.
No caso de Gayer, os comentários ocorreram dentro de seu gabinete e diziam respeito à eleição da mesa diretora do Congresso Nacional. Além disso, segundo a defesa, o STF já consolidou o entendimento de que as redes sociais representam uma extensão da atividade parlamentar, o que, na visão da equipe jurídica, colocaria as falas do deputado sob a proteção constitucional de imunidade.
Fonte: Mais Goiás
