Cidadão pode solicitar 2ª via de certidões de nascimento e óbito pela internet

Agora o cidadão pode solicitar a segunda via de certidões de nascimento e de óbito pela internet. A novidade ocorre por meio de um painel unificado, que permite a emissão de documentos físicos e/ou digitais. Caso opte por receber a versão em papel, o documento segue pelos Correios. Já o documento digital fica pronto em instantes.

Gerido pelo Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN), com apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o Portal do Registro Civil oferece esse serviço, e o valor cobrado pela emissão dos documentos é tabelado pelas corregedorias-gerais dos tribunais de justiça estaduais.

Plataforma conta com sistema de autenticação

A plataforma conta com um sistema de autenticação próprio, que é a assinatura eletrônica avançada, padrão ICP-RC, utilizada para a gestão do ciclo de vida de chaves públicas de assinaturas eletrônicas avançadas.

O documento de registro civil é a porta de entrada para todos os benefícios da vida cidadã. A apresentação da certidão de nascimento, por exemplo, é, no Brasil, exigência fundamental e indispensável para a solicitação de outros documentos, como carteira de identidade, título de eleitor e CPF.

A incapacidade de atender esse requisito significa a exclusão de direitos previstos nas políticas governamentais de assistência social.

Serviço pode ser pago até com Pix

O valor de cada serviço varia de acordo com o documento solicitado e pode ser pago via Pix, boleto bancário ou cartão de crédito. É importante destacar que cada unidade federativa do Brasil possui a sua tabela específica com os preços cobrados para os serviços prestados pelos cartórios. Eles são definidos por lei estadual e por cada tribunal de justiça estadual.