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Segundo os pais denunciaram à vereadora Aava Santiago (PSDB), também há falta de servidores e de verba para a merenda. Denúncia também foi feita ao TCM.
Fotos mostram crianças dormindo no chão de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) em Goiânia. Segundo os pais denunciaram à vereadora Aava Santiago (PSDB), a situação ocorreu por causa da falta de colchonetes e, além disso, também há falta de servidores e de verba para a merenda.
“O TCM tem o poder de determinar a regularização imediata. E nós procuramos a Delegacia da Criança e do Adolescente porque houve a violação de pelo menos quatro artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre eles, expor crianças a situações degradantes”, disse Aava Santiago.
Segundo a vereadora, os registros foram feitos após o início do ano letivo, na segunda-feira (22). Entre as unidades denunciadas estão o Cmei Oriente Ville e a Escola Municipal Frei Nazareno Confaloni.
A Polícia Civil informou que estão sendo adotadas as providências cabíveis ao caso. As fotos mostram as crianças dormindo no chão e debruçadas sobre as mesas.
“Eles pediram para os pais comprarem o forro do colchonete. Compramos o forro, mas a escola não tem colchonete”, disse o aposentado Eduardo dos Santos, avô de uma estudante.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) informou que avalia a denúncia para, então, decidir sobre o andamento do processo – leia nota na íntegra no final do texto.
Já a Secretaria Municipal de Educação (SME) disse que irá apurar a situação e que os recursos para o início deste ano letivo foram repassados no fim do ano passado
Nota da Secretaria Municipal de Educação (SME)
A Secretaria Municipal de Educação (SME) informa que irá apurar com rigor as denúncias em questão. O município ressalta que envia recursos de forma sistemática para a alimentação e para a aquisição de materiais utilizados pelas crianças durante o período em que permanecem nas unidades educacionais.
Os recursos para o início deste ano letivo foram repassados no fim do ano passado. Como adiantamento, a Prefeitura de Goiânia repassou, de forma descentralizada, mais de R$ 9 milhões para as unidades de ensino. Com essa medida, todas as instituições iniciaram 2024 com recursos em caixa.
Nota do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
Sobre a denúncia protocolada pela vereadora Aava Santiago no Ministério Público de Contas, é relevante ressaltar os seguintes pontos:
1) a demanda foi enviada pela vereadora no final da tarde de segunda-feira, dia 22, através da ouvidoria do Ministério Público de Contas;
2) a demanda encontra-se sob análise da 1ª Procuradoria de Contas, de titularidade do Procurador José Gustavo Athayde;
3) uma vez admitida, poderá ser autuada uma representação pelo próprio Ministério Público de Contas, com pedido de medida cautelar.
4) nesse caso, admitida a representação pelo Conselheiro Relator da 1ª Região, o tribunal atuará da maneira mais célere possível para adotar as providências cabíveis.
5) O TCMGO e o MPC fiscalizam as políticas públicas municipais, sendo que, no ano passado, a 1ª Procuradoria de Contas realizou vistorias em diversos CMEIS da capital, constatando alguns pontos que levaram à propositura de representações perante o TCMGO.
fonte:g1
