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Com medo de perder o emprego, servidores contratados lotaram o plenário do legislativo para evitar que vereadores votassem pedido.
A Câmara Municipal de Iporá, no oeste de Goiás, arquivou nesta quarta-feira (22) o pedido cautelar de afastamento do prefeito Naçoitan Araújo Leite (sem partido), que é acusado de atirar contra a casa da ex-mulher e no namorado dela no último dia 18.
O arquivamento foi baseado em um parecer jurídico da Procuradoria da Casa, que alegou que o requerimento era inconstitucional.
A sessão foi marcada pela presença de funcionários comissionados da prefeitura, que foram ao legislativo motivados pelo medo de perderem seus cargos.
Eles foram incentivados pelo secretário municipal de Educação, João Lara, que chegou a falar que “estão em uma guerra em que o inimigo é ipócrita (sic)”. Lara também escreveu que Naçoitan “tem um coração grande, mas que errou e tem seus motivos” em uma mensagem enviada a um grupo de servidores da prefeitura.
Segundo a reportagem, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) informou que já instaurou uma notícia de fato para investigar a mobilização dos comissionados, que pode configurar improbidade administrativa.
m oficial do MP-GO compareceu à sessão e identificou 11 pessoas que estavam em horário de expediente. A promotoria também solicitou as imagens das câmeras de segurança para identificar outros servidores.
Os participantes identificados podem ter o dia de trabalho descontado de suas remunerações.
Segundo o vereador Moisés Magalhães (Agir), nenhum servidor chegou a ser agressivo com os parlamentares, mas houve receio por causa da movimentação que estava ocorrendo nas redes sociais.
“Toda vez que acontecia uma manifestação dos comissionados durante a sessão, a população tentava abafar fazendo mais barulho e acredito que se a polícia não estivesse presente, a situação teria se complicado”, disse.
O chefe de gabinete do prefeito de Iporá, Duilio Siqueira, afirmou que as ações dos comissionados foram voluntárias e que não houve nenhum incentivo por parte da administração.
O pedido de parecer jurídico sobre o afastamento do prefeito foi feito pelo vereador Roni Costa (PTB), que é relator do processo de impeachment contra Naçoitan.
O documento apontou que o instrumento correto para a medida não seria um requerimento, mas sim um projeto de decreto legislativo, que exige 2/3 dos votos favoráveis. Costa foi líder do prefeito na Câmara em 2022 e é tido como próximo ao chefe do executivo.
Heb Keller Fernandes (Republicanos), que apresentou o requerimento de afastamento do prefeito e que também é presidente da comissão do impeachment, pediu a suspensão da sessão para solicitar um outro parecer jurídico.
“Eu consultei órgãos judiciais aqui da cidade e inclusive a promotoria. E o promotor recebeu com muita estranheza o que está acontecendo aqui na Câmara”, afirmou.
A vereadora reforçou que a Câmara precisa mostrar iniciativa diante do que está ocorrendo na Prefeitura de Iporá. “Não dá para cruzar os braços e achar que é a Justiça que tem que decidir. Isso precisa ser feito com responsabilidade e nós estamos pensando no prejuízo que a nossa população vai ter com esse fato”, disse Heb Keller.
As informações são do jornal O Popular.
