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Ex-ministro da Justiça de Bolsonaro prestou depoimento ao TSE em ação contra o ex-presidente que apura abuso de poder político.
A live citada pelo ministro Benedito Gonçalves como “sequência de meios para difundir dúvidas sobre o sistema eleitoral” em julgamento de Jair Bolsonaro (PL), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também foi alvo de depoimento do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A oitiva de Torres ocorreu dentro da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que pode deixar o ex-presidente inelegível.
Durante o processo de instrução, em que são ouvidas testemunhas e colhidas provas, Torres foi questionado sobre live realizada, em 2021, na qual foram vazados dados sigilosos sobre suposto ataque hacker ao TSE. O ex-ministro respondeu ao TSE que os peritos da Polícia Federal “jamais afirmaram ali haver fraude, ou qualquer coisa no sentido. Isso não é afirmação dos peritos e muito menos nossa ali. A gente fez foi ler os questionamentos e as considerações feitas por eles”, disse em depoimento sigiloso.
Nessa transmissão específica, Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros (PL) e Anderson Torres falaram. Do Palácio da Alvorada, foram feitas diversas acusações sobre fraudes às urnas, além de críticas infundadas ao sistema eleitoral brasileiro.
Torres, no entanto, disse ao TSE que apenas leu um resumo sobre o que sabia de documentos públicos da Polícia Federal e que nunca teve acesso a qualquer documentação sobre “ataque hacker”. “Os trechos que eu selecionei ali para poder falar são dos peritos da PF. Mas foi colocado por eles como aperfeiçoamento do sistema eleitoral”, completou Torres em seu depoimento.
Voto do relator
Durante sessão de julgamento de ação do PDT, que acusa Jair Bolsonaro (PL) de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, citou a live de 2021 como um complemento à reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores, em julho de 2022.
O relator do caso considerou que “as lives de 2021 foram exitosas em sua proposta pragmática de cultivar o sentimento de que uma ameaça grave rondava as eleições de 2022 e que essa ameaça partia do TSE. [Esse] conspiracionismo se conservou latente e foi acionado com facilidade no ano eleitoral”, disse Gonçalves.
Para ele, a live, que também foi incluída na Aije, faz parte de uma sequência de meios para difundir dúvidas sobre o sistema eleitoral. “Na reunião com chefes de missão diplomática, o investigado retomou a epopeia dos ataques ao sistema eletrônico de votação sem provas, acresceu mais um capítulo à saga: a derradeira tentativa das Forças Armadas de apresentar supostas soluções para evitar fraudes no pleito iminente”, declarou o relator do caso.
A investigação do vazamento de dados sigilosos sobre ataque hacker foi incluída na Aije que apura suposto abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por Bolsonaro, em reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022.
Gonçalves reiterou, ainda, que a liberdade de expressão não protege o acusado de “trazer informações falsas a respeito de uma investigação policial ou para fabricar uma teoria conspiracionista sobre fraudes eleitorais que envolveriam ministros e servidores do TSE”.
Julgamento no TSE
No processo em julgamento, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o TSE declare inelegíveis Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, candidatos a presidente e vice em 2022. A legenda os acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião do então presidente, Jair Bolsonaro (PL), com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.
Segundo o partido, o ex-presidente atacou, no evento, as Cortes do TSE e do STF e afirmou, novamente sem apresentar nenhuma prova, que os resultados das eleições gerais de 2022 proclamados pela Justiça Eleitoral não seriam confiáveis.
Além disso, o PDT afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as candidaturas, configurando abuso de poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores.
