Congresso propõe divisão de poder sobre recursos do orçamento secreto

O projeto foi apresentado pelo presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça (13/12)

O Congresso Nacional pode votar nesta quinta-feira (15/12) um projeto de resolução que propõe novos critérios para distribuição das emendas de relator, mais conhecidas como “orçamento secreto” pela falta de transparência. O projeto foi apresentado pelo presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça (13/12).

A proposta quer a destinação de 15% das emendas indicadas pelos presidentes da Câmara e do Senado, 5% com o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO); além de 23,33% serão indicadas pelos senadores, sob a determinação proporcional e 56,66% para indicações de deputados, totalizando 80% pelas bancadas partidárias.

A pauta acontecerá um dia depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das emendas, marcado para quarta-feira (14/12).

Os repasses do dispositivo viraram moeda de negociação política do Executivo com o Legislativo ao longo do governo de Jair Bolsonaro (PL), e o Orçamento do ano que vem prevê o empenho de R$ 19,4 bilhões para esse fim.

Fonte: Metropóles